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Informativo Agosto 2017 (11/08/2017)
Nota de Esclarecimento
Hoje, 11 de agosto o SINDFESP completa 28 anos de luta e sucesso em benefício a você que nos prestigia.
Informações judiciais sobre “Extinção da Execução”, nos autos da Ação do 13º. Sob o PIQ,
Esclarecemos que a devida Extinção refere-se ao processo n. 0009786-16.2017.8.26.0053, impetrado por outro Advogado.
Ocorrendo justamente pelo fato ter sido feita sem autorização deste Sindicato e de seu corpo jurídico.
Lembramos a todos o que foi decidido na sentença, transitada em julgado pelo Juiz da 3ª da Fazenda Pública:
“... somente os servidores filiados ao sindicato autor poderão habilitar suas execuções”, ou seja, somente os filiados que tem direito de executar os valores. E, por esta razão, os advogados do SINDFESP solicitaram a extinção daquela execução, justamente, porque as pessoas que figuram naquela ação não são filiadas.
Cabe informar, que o Jurídico do SINDFESP, já promoveu a EXECUÇÃO (sob número 0001514-33.2017.8.26.0053) para todos os filiados, tendo êxito nos cálculos, tanto que o Juiz da Primeira Instância deu procedente os valores apresentados pelo Sindicato, e bem como os Desembargadores do Tribunal de Justiça (Agravo de Instrumento sob n. 207692-02.2017.8.26.0000), portanto, não há necessidade de nenhum dos nossos filiados se preocupar em entrar com execução individual, com nenhum outro advogado, uma vez que os cálculos já foram apresentados e bem como aceitos pelo Juiz. Quanto ao atual andamento temos a informar que estamos aguardando o decurso de prazo para solicitar os pedidos de pequenos valores (RPV). Em breve daremos mais detalhes!! Por isso mantenham sempre suas obrigações em dia, inclusive o seu cadastro e holerite atualizados. Atenciosamente. Depto Jurídico
“Desejamos a todos os Filiados e familiares um Feliz Dia dos Pais”
Diretoria Executiva Sindfesp
Questionamentos, sugestões, críticas: sind@sindfesp.org.br Sindfesp – Sindicato Servidores Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Avenida São João, 313, conj. 14 – Edifício Seguradoras, Centro, São Paulo-SP, CEP 01035-905 www.sindfesp.org.br – sind@sindfesp.org.br - 0800-7712444 E não se esqueça: Acesse nossa página de Convênios (Seguro Auto. Vida, Pousadas, Farmácia, etc...)
