SINDFESP - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Quinta-Feira, 15 de Novembro de 2018
FILIE-SE

Enquete

Qual seu candidato para governar o Estado de São Paulo nos próximos 4 anos?

Edson Dorta (PCO – 29)

João Doria (PSDB -45)

Luiz Marinho (PT – 13)

Marcelo Candido (PDT -12)

Marcio França (PSC – 40)

Paulo Skaf (MDB – 15)

Profª Lisete (PSOL – 50)

 

Desincorporação do artigo 133 sobre o prêmio PIQ (02/02/2018)

  • Desincorporação do artigo 133 sobre o prêmio PIQ

    É necessária uma retrospectiva para entendermos o que está ocorrendo hoje. Este exercício de enxergar o passado é muito importante para nós servidores públicos sofridos da Sefaz.

    Temos que pensar sempre em duas modalidades de servidores: a do pessoal fiscal e a do pessoal administrativo.

    O governador Orestes Quércia, como bom AFR que foi, deixou este grande legado em 1986 a sua categoria, que soube trabalhar de forma eficaz década após década, desconstruindo a figura do exator para que apenas sua carreira integrasse o fisco paulista.

    A criação ilegal do bolão e o bolinho, também chamado de excesso de arrecadação, ou como preferimos chamar hoje de GEIA foi um grande trunfo dos AFR diante da inexistência de uma política salarial, que se perpétua até os dias atuais. 

    Foram muitas indas e vindas, muita organização, muita luta para que na sua legalização, vinda através de LC em 2010, fosse assegurado um valor substancioso e também fosse garantida sua integralidade para aposentados e pensionistas, além da continua promoção.

    Esta Geia foi usurpada por nós, servidores administrativos, que diante da ausência de uma política salarial justa, tomamos posse dela. O Secretário Nakano, negociou e editou em 1995 nosso famigerado prêmio PIQ (dinheiro oriundo da GEIA) com a promessa de que seria provisório.

     

    GIP x PIQ

     

    Este prêmio PIQ, foi mexido e remexido pelo pessoal da Gestão e Planejamento. 

    O projeto saído da Sefaz era um, o que entrou na Alesp era outro. 

    A princípio GIP (gratificação) transformou-se em PIQ, ideia dos notáveis assessores de gabinete do governador para não incorporar nos vencimentos e não incidir no 13. salário. 

    Nosso PIQ, em 1995 nasceu assim, com o descontentamento dos Fiscais em partilhar (mesmo sendo um valor pequeno, comparado ao deles), mas sem tirar-lhes o mérito, realmente era conquista deles.

    A LC do PIQ era editada e reeditada, sempre com prazo de validade, aguardando-se um projeto de reestruturação que nunca vinha.

    Fui testemunha da visita do secretário Nakano no interior, onde dentro de um auditório do SENAC, disse em bom e alto tom, que os fiscais estavam cansados de bancar o prêmio PIQ e que não queriam a continuidade da prorrogação.

    Em 2010 veio a catástrofe anunciada anteriormente pelos diretores do Sindfesp, e que sempre eram maquiadas por outros diretores de outra entidade.

    As reuniões da FIA-USP que ocorriam dentro dos auditórios da Fazesp não escondiam as realidades que viriam: extinção de cargos, perda de atribuições, perdas salariais na aposentadoria.  O próprio professor Fisher (lider do projeto) esclareceu que era uma reestruturação para 30 anos (em 30 todos aposentariam) e contemplariam apenas uma ou duas carreiras eleitas pela administração.

    O Sindfesp atrapalhou muito a votação deste PL junto aos deputados e ao colégio de líderes, para que se contempla-se os aposentados e pensionistas, tanto na integralidade do PIQ, quanto no BR (bônus), mas foram vencidos pela velada perseguição sindical oriunda do poder do governo.

    Temos dois pesos e duas medidas quanto se aprova a lei dos AFR e depois a nossa. Para uns vai para o aposentado e, para outros, sem chance.

    Voltamos a elogiar a organização dos AFRs em “cuidar” de seu PLC para que não tivesse a intervenção dos “notáveis da gestão e planejamento”.

    E vemos, na edição da LC 1122 a torre de babel que o pessoal administrativo sempre se encontra, dividido em sindicatos e associações, uns achando-se melhor que os outros.

    De edição em edição o texto do PIQ desde a sua origem sempre foi ruim, mas não tínhamos poder para melhora-lo.

    Em 2015 aconteceu o que poderia ter ocorrido muito tempo antes: questionamentos para a incorporação de um servidor querendo PIQ e PDI.

    Não precisou muito para que a Procuradoria “enxergasse” em nossa lei do PIQ diversas irregularidades.

    Fazer através de resolução o que deveria ser feito por LC não colou mais.

    Faz três anos que o pessoal do DRH tenta argumentar que é correta a incorporação do PIQ nos décimos.

     

    Agora, passados debates, argumentações, pareceres e notas técnicas, a procuradoria exige devolução do dinheiro desde o primeiro parecer e o corte imediato da incorporação de décimos da diferença do PIQ no cargo de origem com o do cargo em comissão.

     

    Não estão falando da perda das vantagens do artigo 133 sobre as diferenças de cargos. Estão falando que nestas diferenças, não poderá entrar o valor do prêmio PIQ, que sem soma de dúvida é o valor que mais repercute financeiramente nos vencimentos/proventos.

     

    Serão prejudicados servidores ativos e aposentados. 

    Independente de defesa (embora seja importante para ser utilizada no judiciário) a ordem será retirar o valor pago nos décimos a título de diferença de prêmio PIQ e cobrar os atrasados pagos “indevidamente” considerando-se a data do primeiro parecer.

    Pior ainda para servidor com cargo efetivo fora da Sefaz, não sobrará nenhum resquício do prêmio PIQ, seja normal, seja pelo artigo 133.

     

    Desde setembro, tratávamos com as Coordenadorias CGA e com o assessor direto do Secretário a viabilidade de um PL para corrigir este problema. A ideia passa a ser a seguinte: quem incorporou avos através da fórmula 1/10 avos, fica como está, para as novas incorporações a formula ficará a seguinte: 1/30 avos (como em outros Prêmios inventados).

     

    Agora existe a exigência do aviso e um prazo constitucional, para esgotar o direto a ampla defesa para: 1. Cortar o recebimento mensal do PIQ sobre o 133.  2.Cobrar o “indevido” de 3 anos.

     

     

    Reunião 29/1/2018 na Sefaz sobre a desincorporação PIQ 

     

    Em reunião na Sefaz recebemos a informação de que existe a possibilidade da PLC ser aceita junto a Gestão e Planejamento (o penúltimo entrave a ser vencido)

    Acreditamos ser uma etapa muito importante na correção das diferenças do PIQ nos avos incorporados pelo artigo 133.

    Vamos cobrar uma posição do governo, através de nosso articulador político, o diretor Nelson Rodrigues (Baixada Santista) junto “a uma pessoa política bem relacionada” que nos dará respaldo junto a Alesp.

    O problema ainda reside nos 3 anos que foram pagos “indevidamente” conforme parecer da Procuradoria. Não nos restará outro caminho, senão o judicial para garantir a proteção contra os descontos.

     

    Mas nosso pessoal administrativo não tem lucidez.

    Pois se entrarmos judicialmente com uma ação coletiva (melhor forma encontrada) antes do PLC, poderemos inviabilizar a sua existência e tramitação. 

    Mas o nosso pessoal é extraordinariamente apavorado, quer tudo pra antes, pra agora, etc. Não entendem os momentos certos, as esperas necessárias.

    Para piorar procuram advogados paralelos, tomam atitudes inconsequentes, acham-se órfãos, criticam e muitas vezes ofendem.

    Este ano de 2018 é muito conturbado, pois a eleição faz com que as coisas emperrem devido a articulações políticas. Neste quesito estamos viabilizando a aprovação deste PLC por via política, a pessoa política procurada tem enorme prestígio e nos auxiliará na tramitação urgente do PLC.

    Mandado de segurança tem que ser utilizado como tiro certeiro, sem amadorismo. E de amadores e oportunistas nosso universo fazendário está abarrotado.

    Já vimos um sindicato incompetente perder o mandado de segurança, impetrado com o amadorismo de sempre.

    O pessoal das Coordenadorias, de chefes a diretores também serão prejudicados, precisamos entender isto, estamos no mesmo barco, então convido a todos a evoluir um pouco a consciência neste sentido, pois está sendo realizado um enorme esforço para que este PLC aconteça e ingresse na Alesp.

    A espera será dolorosa, pois os prazos para os cortes continuam correndo, e a tramitação deste possível PLC se dará pós carnaval.

    Espero que analise com a devida coerência tudo aqui divulgado.

    Estamos a disposição para mais esclarecimentos pelo e-mail: juridico@sindfesp.org.br ou pelo telefone 0800-7712444. Tem também o telefone fixo (11) 3339-3121.

     

    Tudo isto acontece porque não queremos saber de política, então, somos mandados por quem faz política (demagogos, amadores, lobos e oportunistas)

     

    Melhoraremos o dia que entendermos que todos somos um = somos todos servidores

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