SINDFESP - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Quinta-Feira, 13 de Dezembro de 2018
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Brasil está na “lista suja” da OIT; Reforma Trabalhista é a responsável (29/05/2018)

  • Não demorou muito. Apenas 6 meses depois de o Congresso e o governo terem aprovado a Reforma Trabalhista, seus efeitos devastadores já são sentidos pelos povo em geral, e pelos trabalhadores em particular. A Lei 13.467/17, que alterou mais de 200 pontos da CLT, a Reforma Trabalhista, entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017.
    Diante da avassaladora realidade que substituiu, em pouquíssimo tempo, as retóricas governistas no Executivo, no Legislativo e no mercado, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) “decidiu nesta terça feira, 29 de maio, incluir o Brasil na lista dos 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do trabalho”, denuncia nota oficial das centrais sindicais.
    O principal questionamento refere-se à Convenção 98 da OIT, sobre direito à organização e negociação coletiva, ratificada pelo Brasil em 1952. Representantes das centrais participam da 107ª Conferência da entidade, que começou na segunda-feira (28), em Genebra (Suíca).
    Este fato reforça a necessidade da urgente revogação da Lei 13.467/17, pois não cumpriu nenhuma das perspectivas que seus defensores disseram que iria encampar. Nenhuma mesmo. O desemprego aumento, a insegurança jurídica também. O acesso à Justiça do Trabalho está mais difícil. Os direitos dos trabalhadores foram vulnerados. Enfim, a lei apenas atendeu demandas do mercado, que precarizaram ainda mais as relações de trabalho.
    As centrais afirmam que a inclusão do Brasil se deu em consequência da aprovação da lei, “que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT”. Segundo as entidades de trabalhadores, “a OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contariam a referida convenção”.
    “Diante da decisão da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista”, conclui a nota das centrais.
    Leia a íntegra da nota oficial das centrais sindicais:
    Brasil na lista suja da OIT
    A OIT - Organização Internacional do Trabalho decidiu nesta terça feira, 29 de maio, incluir o Brasil na lista dos 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do trabalho.
    A inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência da aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contrariam a referida convenção.
    Esta decisão da OIT, uma agência da ONU – Organização das Nações Unidas confirma as denúncias das Centrais contra as práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT.
    Diante da decisão da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista.
    Genebra, 29 de maio de 2018.
    CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros
    CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
    CUT - Central Única dos Trabalhadores
    FS - Força Sindical
    NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores
    UGT - União Geral dos Trabalhadores

    DIAP-DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORlA PARLAMENTAR

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