Enquete

Quais são suas expectativas para 2019?

Otimas

Boas

Ruins

Pessimas

 

Contribuição Sindical (06/03/2019)

  • Sindicalistas e trabalhadores foram pegos de surpresa pela MP 873/19 publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira, 1 de março.


    Após a Reforma Trabalhista do então presidente Michel Temer que já tinha como objetivo enfraquecer os sindicatos com a não obrigatoriedade da Contribuição Sindical, agora aparece o Jair Bolsonaro e publica uma Medida Provisória que visa enfraquecer ainda mais.


    A mudança principal é o recolhimento da contribuição. Após a Reforma Trabalhista as entidades sindicais utilizaram assembleia com a categoria para decidir sobre a cobrança, mas a MP muda tudo. A partir de agora tem que ser autorizado de forma individual pelo trabalhador e mais, não poderá ser mais descontado diretamente do salário dos trabalhadores. A cobrança será por meio de boleto enviado para a residência do trabalhador.


    Mas como os sindicatos conseguirão essa autorização individual, prévia e expressa do empregado. Imagina uma categoria com milhões de trabalhadores. Como será feito?


    Agora, sindicatos e deputados precisam articular ações para barrar ou incluir mudanças na MP. Fica aqui a informação que em 120 dias a MP não for apreciada no Congresso, ela perderá o seu efeito.


    Abaixo notícias sobre o assunto e dois arquivos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e um parecer da Deputada Federal Fernanda Melchionna.


    Ação Direta de Inconstitucionalidade - Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado - CONACATE


    Breves apontamentos das inconstitucionalidades da MP 873/19


  • Visualizar PDF:

Copyright © SINDFESP - Todos os direitos reservados
Desenvolvido por E-Assis