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Cidades da Baixada temem 'corrida' por aposentadorias para antecipar reforma da Previdência (11/03/2019)

  • Expectativa de reforma federal pode acelerar pedidos de benefícios por funcionários públicos e sobrecarregar sistemas municipais

    Eduardo Brandão Da Redação - A Tribuna

    A expectativa de aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) coloca em alerta os gestores municipais para a questão das aposentadorias de funcionários públicos. Apesar de a proposta defendida pela Presidência da República não prever mudanças para servidores da ativa, o temor é que haja uma “corrida” para garantir o benefício neste ano, pressionando as contas dos institutos de previdência social das prefeituras. Seis das nove cidades somam, juntas, 3,5 mil funcionários públicos em condições de se aposentar, mas ainda exercendo suas funções.

    O número equivale a 10,6% dos 33 mil servidores lotados em departamentos públicos nestas cidades. Maior município da região, Santos é o que está em situação mais crítica. 

    Dados do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais (Iprev) de Santos indicam que 1.881 trabalhadores da municipalidade já preenchem regras de aposentadoria – seja por idade ou por tempo de serviço. 

    Isso significa que ao menos um em cada 6,5 servidores que hoje exercem atividades pode pedir aposentadoria a qualquer momento. Eles se somariam aos cerca de seis mil funcionários públicos santistas já aposentados.

    “Entendemos que a PEC apresentada pelo atual Governo Federal tem por objetivo alongar o tempo de contribuição, retardando as aposentadorias e trazendo, assim, certo alívio aos cofres públicos”, afirma o presidente do Iprev-Santos, Rui Sérgio Gomes de Rosis Júnior.

    Ele sustenta que a reforma em análise no Congresso Federal não prevê alteração para aqueles que já tem direito de se aposentar. Contudo, há uma apreensão de que a proposta gere insegurança de perda de direitos adquiridos à categoria, fazendo com que eles antecipam o benefício.

    "[A proposta] prevê novas formas de financiamento e altera regras para o cálculo dos benefícios, mirando o equilíbrio financeiro dos sistemas previdenciários”, pondera De Rosis.

    No ano passado, 390 pedidos de aposentadoria foram concedidos a servidores santistas – sendo 96 delas apenas nos dois primeiros meses de 2018. A autarquia não tem estimativa de quanto esse número possa crescer neste ano. “Desde o início das discussões sobre a reforma da Previdência, os textos apresentados resguardam o direito adquirido, não havendo motivo, portanto, para a antecipação das aposentadorias”, afirma.

    Outras cidades

    São Vicente aparece na sequência com 560 servidores aptos à aposentadoria – ou 9,4% dos cerca de 6 mil funcionários públicos municipais. A quantidade pode gerar um impacto de até 35% na folha de pagamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente (Ipresv). Em nota, o órgão assegura “está preparado para lidar com o aumento” dos benefícios.

    Em Cubatão, ao menos um em cada oito servidores municipais se enquadram nas atuais regras de aposentadoria. Dos quase 4 mil funcionários públicos, 506 podem requerer o benefício. O presidente da Caixa de Previdência de Cubatão, Aparecido Amaral de Carvalho, avalia um aumento médio de 25% no número de inativos da autarquia. 

    Caso a previsão se concretize, ele prevê “um aumento substancial” nas despesas do órgão previdenciário cubatense. Atualmente, são 2.700 servidores aposentados e pensionistas. “Com a projeção, chegaremos próximo a 3.200 inativos. É imperioso rever a política previdenciária para que, no futuro próximo, não ocorra o mesmo que está acontecendo no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul”.

    Guarujá apresenta uma das melhores situações, tendo 175 dos 5.500 servidores recebendo abono permanência e, portanto, aptos a se aposentar – menos de 3,2% do quadro funcional. 

    “O Regime Próprio de Previdência Social de Guarujá é relativamente novo, no entanto, não temos temor de nenhum boom visto que os pedidos formalizados até a presente data estão dentro da normalidade”, resume o presidente da Guarujá Previdência, Everton Sant’Ana.

    Bertioga tem 127 servidores em condições de aposentadoria, que representa 8,5% dos 1,5 mil funcionários públicos. Dos 3,7 mil trabalhadores de Itanhaém, 98 podem requerer o benefício. “Existem muitas consultas de previsões de aposentadoria. Em média, cinco por dia”, diz o superintendente do Itanhaém-Prev, Luciano Moura dos Santos.

    As autarquias responsáveis pela previdência social dos funcionários públicos municipais de Praia Grande, Peruíbe e Mongaguá não responderam.

    Procura mais que dobrou na Prefeitura de Santos

    Os debates de mudança nas regras da previdência – que voltaram à pauta após a eleição do presidente Jair Bolsonaro (PSL), em outubro – têm provocado corrida de funcionários da Prefeitura de Santos para obter o direito. Nos dois primeiros meses do ano, 89 servidores obtiveram o benefício. A quantidade é 2,5 vezes superior a mesmo período de 2016, antes do tema retornar à cena política nacional.

    Planilhas com o balanço patrimonial do órgão santista, obtidos com exclusividade por A Tribuna, revelam que a quantidade de benefícios aprovados disparou desde 2016. O fenômeno coincide com as tentativas governamentais de mudar as regras. 

    “Nota-se, portanto, que desde o início da discussão sobre a reforma da previdência, o número de pedidos de aposentadoria aumentou”, pondera o presidente do Iprev-Santos, Rui Sérgio Gomes De Rosis Júnior.

    Em 2016, 247 servidores tiveram o pedido de aposentadoria aprovado pelo órgão santista. No ano seguinte, o número cresceu 53%, quando foram emitidos 378 novos benefícios. 

    “Há certa preocupação em relação ao aumento de concessões, tendo em vista que há clara antecipação de pedidos, onerando, assim, os cofres do instituto e causando considerável impacto financeiro e atuarial”, continua o gestor.

    No ano passado, em meio aos debates mais intensos de reforma previdenciária, novo salto. Foram aposentados 390 servidores públicos. Caso o atual ritmo de pedidos registrado em 2019 seja mantido, em dezembro o órgão deve conceder 534 novos benefícios. 

    De acordo com o IprevSantos, até novembro passado, eram pagos 6.063 benefícios previdenciários – sendo 4.386 aposentadorias e 1.677 pensões por morte. Esse volume gerava movimentação mensal de R$ 29,8 milhões. A cifra representa 3,4% acima do aferido em junho passado, quando o órgão publicou balanço patrimonial referente ao primeiro semestre daquele ano (R$ 28,8 mi).

    As tentativas governamentais de mudança nas regras da previdência também geraram maior volume em São Vicente. Segundo o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, foram aprovados 30 pedidos de aposentadorias entre janeiro e fevereiro. A quantidade equivale a 19,5% de todos os benefícios aprovados um ano antes.

    A folha de pagamento do Instituto de Previdência vicentina conta hoje com 2.459 segurados (entre aposentados e pensionistas), e consomem R$ 8,4 milhões por mês. Professores e profissionais da Saúde são as categorias que mais procuram os benefícios. 

    Cubatão foi outro município que viu o número de pedidos de aposentadoria crescer. De janeiro a fevereiro, 63 servidores requereram o benefício – mais do que a metade dos 112 aprovados um ano anos. Nos dois primeiros meses de 2018, foram apenas 29.

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