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Funcionalismo público articula para retirar trechos do projeto da Previdência (23/04/2019)

  • Querem modificações na comissão especial

    Reclamam de falta de diálogo com governo

    Já circulam 12 emendas para modificar texto

    PODER360 

    Grupos que representam a elite do funcionalismo público, como auditores fiscais, peritos e policiais federais estão em articulação contra o projeto de reforma da Previdência de Jair Bolsonaro. Segundo informado pelo jornal Valor Econômico nesta 2ª feira (22.abr.2019), circulam rascunhos de ao menos 12 emendas ao projeto para quando o texto for à comissão especial que analisará a proposta.

    Um dos principais alvos dos sindicalistas é o aumento da alíquota previdenciária, que afeta as faixas de renda mais altas. Também são sugeridas mudanças em pontos no regime de capitalização e a separação entre ações de Previdência e de assistência social.

    Os funcionários públicos também pedem que haja uma regra de transição com pedágio de 17% do tempo que faltar para a aposentadoria. Pela PEC, servidores que entraram até 31 de dezembro de 2003 precisam trabalhar até 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres). Os que entraram após a data precisam contribuir por 40 anos para aposentar com 80% da média das maiores contribuições.

    Para ir ao colegiado especial, a proposta de reforma precisa passar 1º pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde está travada desde a semana passada.

    Os articuladores das categorias alegam falta de diálogo entre o governo e os sindicatos. Em 13 de março, grupos foram recebidos pelo secretário de Gestão e Desempenho Pessoal, Wagner Lenhart, para discutir a proposta. Um dos participantes afirmou ao jornal que o secretário “apenas escutou”. E que “é 1 monólogo de 1 lado e de outro. Não há construção”.

    Wagner Lenhart respondeu.“Ouvi as considerações. Expliquei que não era um ataque, mas resultado de uma diferente forma de enxergar as entidades sindicais. Nossa visão é que a relação entre representantes e representados deve ser privada, sem ingerência do Estado”.

    DIFERENÇA ENTRE SETOR PÚBLICO E PRIVADO
    O Ministério da Economia estima que o crescimento das alíquotas por parte do funcionalismo resultará em uma economia de R$ 29,3 bilhões em 10 anos. Para a reforma no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), o potencial de economia é R$ 173,5 bilhões no mesmo tempo.

    O valor médio da aposentadoria pelo RGPS é de R$ 1.369,91, e o teto, de R$ 5.839,45. Já funcionários públicos do Executivo se aposentam com R$ 8.477,59, em média. E têm como teto o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39,2 mil.

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