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Reforma fiscal do serviço público (04/01/2020)

  • Para autor de reforma no governo FHC, novas alterações podem enfrentar menor resistência hoje

    Eduardo Cucolo
    SÃO PAULO
    A reforma administrativa promulgada em 1998, durante o governo FHC, contribuiu para a eficiência do serviço público brasileiro, mas alguns problemas persistiram nesses mais de 20 anos, como salários e aposentadorias elevados e a falta de regulamentação da regra que previa a demissão de servidores por insuficiência de desempenho.

    Essa é a avaliação do ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, autor da reforma feita durante o governo FHC.

    Ele classifica a proposta do governo atual na área, apresentada de maneira informal pelo Ministério da Economia e que sofre a resistência do presidente Jair Bolsonaro, como uma reforma fiscal da administração pública, mais focada na questão do gasto, que não era prioridade do projeto elaborado em 1995.

    Para o ex-ministro, existe espaço político para que se aprove uma reforma fiscal do serviço público, e as resistências podem ser menores do que as enfrentadas no governo FHC.


    A reforma administrativa de 1998 previa a demissão de servidores por insuficiência de desempenho, mas essa questão nunca foi regulamentada. O que aconteceu na época? 

    Esse foi um ponto muito importante da reforma, mudar a Constituição e tornar possível a demissão por insuficiência de desempenho. Quando a emenda constitucional foi aprovada, no dia seguinte, eu mandei para a Casa Civil dois projetos de lei. Um definia quais eram as carreiras de Estados. Outro, que dependia em parte desse primeiro, era sobre a demissão por insuficiência de desempenho.

    O governo Fernando Henrique foi incapaz de aprovar essas duas leis. Depois, quando chegou o Lula, ele não tinha nenhum interesse em aprovar, porque representava também os interesses dos servidores. Por que não foi aprovado? É porque os servidores têm seu lobby, e os governos nunca mostraram real interesse pelo assunto.

    Houve muita resistência do Congresso à época para que a reforma avançasse? 

    Fizemos uma reforma muito sólida, porque tinha a oposição do PT, da secretaria da Presidência da República, que era o Eduardo Jorge. O relator, Moreira Franco, não tinha nenhuma simpatia pela reforma. O projeto foi aprovado em 80%.

    A insuficiência de desempenho dependia de apenas de um ponto. Era necessário que o servidor tivesse avaliação negativa três vezes nas carreiras exclusivas de Estado, e bastava duas vezes no caso da carreira não-exclusiva. No projeto que eu mandei, e que até hoje não foi aprovado, a avaliação do servidor era simplesmente sim ou não. Não tinha gradações.

    Todas as vezes em que se tentou fazer a avaliação de desempenho no serviço público, o resultado foi sempre que os chefes dos servidores dão nota máxima para todos. Quando se tentou fazer curva normal, eles obedecem à curva em uma avaliação e, na do ano seguinte, eles compensam fazendo a curva ao avesso. Resultado: os servidores públicos brasileiros se recusam a fazer avaliação de desempenho, faz parte da sua cultura.

    Estamos agora falando novamente em uma reforma administrativa, como parte de medidas na área fiscal do Ministério da Economia. 

    A reforma [da década de 1990] não tinha nenhum elemento especificamente fiscal. Visava tornar mais eficiente o serviço público, principalmente os grandes serviços, de saúde, educação, Previdência Social. O problema da responsabilidade fiscal era outro campo. A reforma só ajudava isso indiretamente, porque reduzia os custos das ações que o Estado precisa fazer. É a lógica da eficiência do serviço público, que baixa custo.


    Você não demitiria servidor para baixar custo, demitiria aquele que não merece estar no serviço público. Não porque há excesso de contingente. A mudança na Constituição que eu consegui aprovar não tem esse elemento. Agora, é outra reforma. É uma reforma de redução de custo, pelo que eu li das propostas.

    A reforma de 1995, eu chamo de reforma gerencial do Estado. Tem uma teoria por trás dela, de melhorar resultados descentralizando atividades, dando mais poderes para administradores públicos, definindo metas e depois cobrando. Dentro desse modelo, eu precisava fortalecer o núcleo estratégico do Estado. A ideia era ter poucos servidores e todos muito bons. Nenhum sem diploma superior.

    Todas as atividades que fossem não-exclusivas do Estado deveriam ser realizadas por organizações sociais, entidades sem fins lucrativos que fazem contrato de gestão com o Estado, buscam atingir as metas definidas pelo Estado. É como temos todos os hospitais em São Paulo desde a época do governador Mário Covas.

    A reforma teve esse efeito, não de redução de custo, mas de conseguir servidores de melhor qualidade.

    O senhor falou da resistência que a reforma sofreu na época. Hoje, até o presidente está resistindo em entregar uma proposta para o Congresso. O senhor acha que há clima político para aprovar uma reforma administrativa? 

    O nome que estão dando para isso, eu li brevemente sobre o assunto e vi que não era bem uma reforma administrativa. É um projeto de tentativa de redução de custo. Só tem um jeito de fazer isso, é demitir gente ou reduzir salários.


    Em 1995, quando comecei a reforma, esse era um assunto muito novo. No dia em que tomei posse, falei que queria acabar com a estabilidade dos servidores. Foi uma tempestade em cima de mim, de tudo quanto é lado, inclusive da direita. A ideia de mexer na estabilidade parecia um crime absoluto. Quando apresentei para o Fernando Henrique, primeiro ele disse que aquela reforma não estava na agenda do governo, mas depois ele aceitou e achou que valia a pena fazer.

    Era uma coisa muito nova. Hoje, não. Hoje a sociedade brasileira sabe que há abuso nessa área e que existe necessidade de medidas mais concretas para reduzir salários e aposentadorias dos servidores. 

    Não chamo isso de reforma administrativa. É uma reforma fiscal da administração pública. Isso é necessário. É isso que o governo quer fazer. Precisa ver como é que faz, não quero entrar nessa área, mas não tenho dúvida de que é preciso que a sociedade se defenda contra a captura do patrimônio público que realizam alguns servidores sob a forma de salários excessivos, aposentadorias excessivas e uma porcentagem pequena que não trabalha. O Brasil tem servidores muito bons, de modo geral. A ideia de que servidor não presta é uma bobagem enorme.

    A reforma de 1998 colocou na Constituição a questão do teto do funcionalismo, mas essa regra vem sendo interpretada de maneiras que permitem burlar essa limitação. 

    Eu procurei fazer um artigo absolutamente claro sobre qual é o teto. Inclusive falei com o Sepúlveda Pertence, que era o presidente do Supremo, para que ele me ajudasse a definir um artigo que enfrentasse toda e qualquer interpretação. O artigo foi aprovado e vem sendo amplamente desrespeitado, pelo próprio Supremo.


    Existe um sistema de privilégio na burocracia pública que é um dos problemas que precisam ser quebrados. Havia dois grupos privilegiados na sociedade brasileira, os rentistas, e a queda dos juros foi uma das melhores coisas que aconteceu nos últimos anos, e as aposentadorias e os salários absurdos que alguns servidores recebem. Se esse governo conseguir fazer alguma coisa nessa direção seria ótimo.

    O presidente Bolsonaro sempre foi muito identificado com o corporativismo. O senhor acha que ele vai levar para a frente a reforma? 

    Não sei se vai, mas estamos 25 anos depois de 1995, houve uma mudança grande na sociedade, que se tornou bem mais crítica dos salários elevados e do sistema de aposentadorias privilegiadas.
    Existe espaço para que se aprove uma reforma fiscal do serviço público.

    Qual o legado da reforma da década de 1990, considerando que há questões que não foram regulamentadas e outras que não estão sendo efetivamente aplicadas?
    Na qualidade e na eficiência do serviço público, houve muita melhora, mas é claro que precisa melhorar mais.

    A reforma não foi capaz de resolver três abusos. Não resolveu o problema dos salários excessivos, e passou-se a desobedecer ao teto de forma generalizada. Não estava no seu âmbito resolver o problema do sistema de aposentadorias e pensões e, embora tivesse um artigo claro sobre a demissão por insuficiência de desempenho, isso não foi posto em prática.

    Faltou levar as mudanças feitas pela reforma administrativa a estados e municípios? 

    Essa reforma teve repercussão nos estados. Vários já adotaram integralmente as ideias, como Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo. Eu vi grandes melhorias na qualidade e na eficiência dos serviços. No custo, o efeito foi relativo.

    Eu costumo dizer que houve duas grandes reformas na história da administração pública. A primeira, do Getulio Vargas, que criou a administração pública burocrática no Brasil. A segunda foi a de 1995, que foi a gerencial. O Estado, até a reforma burocrática, era pequeno. Quando se tornou muito grande, era fundamental tornar mais eficientes os serviços públicos. Então veio a reforma gerencial. Mas essa reforma não resolveu alguns problemas fiscais de abuso.

    O senhor tocou na questão dos rentistas. O senhor sempre disse que o Banco Central trabalhava a favor do mercado financeiro e dos rentistas. O que explica esse movimento recente de queda de juros? 

    A discussão sobre os juros no Brasil quem começou fomos eu e Yoshiaki Nakano [ex-secretário especial do Ministério da Fazenda]. O fato de o Banco Central ter tomado agora essa posição tem uma razão: a recessão que o Brasil mergulhou foi muito grande. Até agora não recuperou o nível de renda que tinha em 2014. Ao mesmo tempo, a inflação caía brutalmente.

    A justificativa que o mercado e alguns economistas sempre deram para os juros altos era a inflação. O que é um absurdo. De repente, a inflação caiu, nada a ver com juros, caiu devido à recessão e também caiu no mundo inteiro. Então ficou sem nenhuma base para justificar esses juros altos.

    A segunda coisa que pode ter pesado é que essa visão monetarista ou ortodoxa ficou muito desmoralizada desde 2008. A queda de juros era algo fundamental. A razão principal porque a taxa de câmbio era apreciada era o juro alto, que atrai capitais, e a taxa de câmbio aprecia.
    O câmbio agora está em um nível bom para a indústria e os exportadores? 

    Agora está em um nível bom. Uma razão é a taxa de juros baixa. A outra é que a doença holandesa está fraca, porque o preço das commodities está relativamente baixo.

    Tem gente cobrando: cadê a exportação? A exportação de produtos industriais demora alguns anos para refletir o câmbio. Três anos é o tempo clássico que precisam exportadores e importadores de manufaturados para se organizar. A indústria certamente vai recuperar sua capacidade de exportação se essa taxa for mantida, mas não é de um dia para o outro. 

    Folha de São Paulo

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