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Aposentadorias mudarão de novo em 2021; veja se consegue o benefício neste ano (17/11/2020)

  • Condições mínimas para ter o benefício do INSS serão alteradas em 1º de janeiro

    Cristiane Gercina
    SÃO PAULO
    Uma das principais características da reforma da Previdência, que passou a valer há um ano, em 13 de novembro de 2019, é a possibilidade de novas mudanças nas regras dos benefícios de tempos em tempos.

    A emenda constitucional 103, que criou a idade mínima nas aposentadorias e mudou as regras de cálculo, entre outras alterações, permite regulamentações por lei ordinária, sem que seja preciso uma nova PEC (proposta de emenda à Constituição).

    Além disso, a própria emenda já definiu que há normas que mudam a cada ano. “Há muitas regras transitórias que estarão vigentes até que lei complementar regulamente”, explica Adriane Bramante, presidente do IBDP.

    As alterações anuais estão nas regras de transição, que garantem o benefício a quem já estava no mercado de trabalho quando a reforma passou a valer. Para os trabalhadores que ingressaram após 13 de novembro de 2019, vale a regra geral, com idade mínima na aposentadoria, de 62 (mulher) e 65 anos (homem).

    Em 1º de janeiro de 2021, já estão previstas novas mudanças. Dentre elas, haverá aumento da idade mínima para ter os antigos benefícios por tempo de contribuição e por idade, em duas das regras de transição. Ocorrerá também a elevação da pontuação mínima, em uma terceira regra.

    A reforma mudou regras de benefícios de trabalhadores da iniciativa privada, servidores federais e professores da rede particular que contribuem com o INSS.

    Para o advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), a complexidade das novas normas e as mudanças ano a ano dificultam o planejamento da aposentadoria.

    “Cresceu a importância da orientação pelos especialistas. Porque se você não tem acesso à informação especializada e não consegue ser atendido pelo servidor [no INSS], obviamente vai ter que buscar ajuda especializada.”

    Apenas duas das regras de transição não mudam: a que dá direito aos pedágios de 50% ou 100%. Veja abaixo exemplos feitos pelo Ieprev, que indicam quem consegue se aposentar com essas regras até dezembro.
    Mais mudanças | Quem deve pedir e quem vai esperar
    As regras para ter a aposentadoria do INSS durante a transição da reforma da Previdência vão mudar no ano que vem
    Quem completa as condições mínimas exigidas até 31 de dezembro consegue o benefício com as normas vigentes neste ano; os demais vão esperar
    O QUE MUDA EM 1º DE JANEIRO DE 2021
    1 - Idade da mulher para ter a antiga aposentadoria por idade

    Como é hoje:

    As mulheres precisam ter 60 anos e seis meses de idade mais 15 anos de contribuição ao INSS
    Como ficará

    A idade mínima das mulheres subirá para 61 anos
    O tempo mínimo de contribuição ao INSS segue sendo de 15 anos
    Para os homens
    Nada muda na idade mínima, pois eles já podiam se aposentar aos 65 anos

    2 - Pontuação mínima

    Ao somar idade e tempo de contribuição, é preciso atingir o mínimo de pontos
    Como é hoje:

    87 pontos, para as mulheres
    97 pontos, para os homens
    Como ficará:

    88 pontos, para as mulheres
    98 pontos, para os homens
    Tempo de contribuição
    Só consegue se aposentar quem atinge o tempo mínimo de pagamentos ao INSS, que é de:

    30 anos, para as mulheres
    35 anos, para os homens
    3 - Idade mínima progressiva

    A regra vale para todos que estão no mercado de trabalho
    É preciso atingir o tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem)
    Segurado Idade mínima hoje Idade mínima em 2021
    Mulher 56 anos e seis meses 57 anos
    Homem 61 anos e seis meses 62 anos
    Para professores

    Os docentes que contribuem com o INSS também têm regras de transição na aposentadoria
    Elas mudam ano a ano, conforme a regra geral dos demais benefício
    Pontuação mínima
    Neste ano:

    82 pontos, para as professoras
    92 pontos, para os professores
    Em 2021:

    83 pontos, para as professoras
    93 pontos, para os professores
    Idade mínima
    A idade dos professores subirá

    Mulheres

    de 51 anos e seis meses para 52 anos, em 2021
    Homens

    de 56 anos e seis meses para 57 anos, em 2021
    Para servidores federais

    Os servidores da União também têm regras de transição no benefício
    No entanto, eles precisam cumprir, ao mesmo tempo, idade mínima e pontuação mínima
    Para os homens

    Sobe de 97 pontos com 61 anos de idade, em 2020
    Para 98 pontos com 61 anos de idade, em 2021
    Paras as mulheres

    Sobe de 87 pontos com 56 anos de idade, em 2020
    Para 88 pontos com 56 anos de idade, em 2021

    O que não vai mudar
    Ainda será possível se aposentar em duas regras de transição, sem que haja nova alteração das normas
    O segurado que tem direito à aposentadoria especial segue com as mesmas regras
    Pedágio de 50%
    Vale para os segurados que, em 13 de novembro de 2019, estavam há dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição, ou seja, tinham:

    33 anos de contribuições ao INSS, para homens
    28 anos de contribuição ao INSS, para as mulheres
    Fique ligado

    E preciso trabalhar mais 50% do tempo que faltava para a aposentadoria na publicação da emenda constitucional
    EXEMPLOS - Consegue a aposentadoria em dezembro deste ano quem tinha, em 13/11/2019:

    Homem com 34 anos, dois meses e 29 dias de contribuição
    Mulher com 29 anos, dois meses e 29 dias de contribuição
    Pedágio de 100%

    Qualquer segurado que está no mercado de trabalho pode entrar nesta regra de transição
    No entanto, será preciso trabalhar pelo dobro do período que, em 13 de novembro de 2019, faltava para ter o benefício pelas regras da antiga aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos, para mulheres e 35 anos, para os homens)
    Também é preciso ter idade mínima de:

    60 anos, para os homens
    57 anos, para as mulheres
    EXEMPLO - Consegue a aposentadoria em dezembro deste ano quem tinha, em 13/11/2019:

    ​Homem com 34 anos, quatro meses e 28 dias de contribuição
    Mulher com 29 anos, quatro meses e 28 dias de contribuição
    Fique ligado

    Os servidores também têm direito ao pedágio de 100%, sem que haja mudanças nas regras
    Neste caso, eles precisam trabalhar pelo dobro do tempo que faltava na data de publicação da emenda constitucional
    A idade mínima é a mesma dos trabalhadores da iniciativa privada
    Aposentadoria especial

    As regras de transição para ter a aposentadoria especial não mudam
    No entanto, o segurado terá de ter uma combinação de idade mínima e tempo de contribuição, conforme o grau de exposição da atividade
    Grau da atividade Tempo de exposição ​Pontuação mínima
    Grave 15 anos 66 pontos
    Moderada 20 anos 76 pontos
    Leve 25 anos 86 pontos

    Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), emenda constitucional 103 e reportagem

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