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Segunda-Feira, 25 de Janeiro de 2021
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Veja como deve ser a declaração de Imposto de Renda retido na fonte (26/11/2020)

  • Receita publicou nesta segunda (23/11/20) regras para envio; prazo termina em 26 de fevereiro 2021

    Laísa Dall'Agnol

    SÃO PAULO

    A Receita Federal publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (23) as regras para a Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) de 2021, que é referente ao ano-calendário 2020.

    A Instrução Normativa 1.990/20 estabelece que o prazo para a entrega do formulário é até as 23h59 de 26 de fevereiro.

    A declaração não deve ser confundida com a DIRPF (Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), que é o envio de informações de renda dos contribuintes pessoa física. As regras para o IRPF 2021 (ano-base 2020) ainda serão divulgadas pela Receita.
    A Dirf, por sua vez, é a declaração feita pela fonte pagadora, com o objetivo de informar à Receita a retenção de impostos na fonte, além de rendimentos pagos a pessoas físicas no país.

    Logo, são obrigadas a apresentar a Dirf 2021 as pessoas físicas e jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do IRRF (Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), mesmo que em um único mês de 2020.

    "Na Dirf, devem ser informados todos os rendimentos pagos pela pessoa jurídica e alguns tipos de pessoas físicas, seja salário, remuneração de autônomos, pró-labore, aluguéis, royalties, entre outros", afirma Richard Domingos, diretor executivo da Confirp.


    Cuidado com a malha fina

    A Dirf é importante para o trabalhador que declara o Imposto de Renda porque, se houver qualquer diferença entre ele e a declaração de pessoa física a ser enviada em 2021, o cidadão cai na malha fina.

    "O valor estipulado em R$ 28.559,70 é o que define quando uma pessoa física passa a estar obrigada a declarar a DIRPF quando recebe rendimentos tributáveis, base de Imposto de Renda", diz o diretor executivo da Confirp. "E a Dirf é uma das formas que a Receita vai receber as informações das fontes pagadoras informando quanto as pessoas físicas auferiram de rendimentos tributáveis, isentos e exclusivos."

    É pela Dirf, explica o especialista, que é feito um dos procedimentos de cruzamento de informações pela Receita. Comparando-se Dirf e DIRPF, se houver divergência, as declarações vão para a malha. A partir daí, o Fisco vai procurar saber o porquê das informações discrepantes.

    Pessoa física também deve fazer a Dirf

    O diretor da Confirp explica que há casos em que a pessoa física também deve enviar a Dirf.

    "O empregador doméstico que paga salário com retenção de Imposto de Renda na Fonte em pelo menos um pagamento feito ao seu trabalhador no ano-base de 2020 —pagamento de salário, férias, 13º salário ou rescisão—, ou que tenha pago a partir de R$ 28.559,70 durante este período, deve apresentar a Dirf à Receita Federal", diz Domingos.

    Como fazer a declaração

    De acordo com com a publicação no DOU desta segunda (23), a Dirf deverá ser feita pelo PGD 2021 (Programa Gerador da Dirf). A versão atualizada do programa ainda deverá ser disponibilizada pela Receita.

    O PGD é de uso obrigatório pelas fontes pagadoras, pessoas físicas e jurídicas, para preenchimento da Dirf 2021 ou importação de dados.

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