INFORMATIVO
N.º 01/2013
SINDFESP
- Sindicato dos Servidores da Sefaz
Caros
colegas,
Como
Presidente desta Entidade Sindical, necessito explanar de maneira clara e
objetiva as ocorrências que estão sendo deliberadas no campo dos poderes que
regem e influenciam em nossa vida funcional, principalmente para aqueles que
adentraram na Sefaz nos últimos cinco anos:
Embora
tenhamos estudado diversas correções em nossa lei que resultaram nas Emendas de
nºs 08 a 14 do PLC 50/2012, que a Deputada Maria Lucia Amary
nos atendeu com muita presteza através da sua Assessoria, peço que não se
iludam com as emendas adicionadas no PLC 50 do governador, pois são
extremamente políticas e servem para demonstrar nossa insatisfação quanto à
falta de uma política salarial correta e justa. Se os 94 deputados assinassem
apoio às emendas, mesmo assim, dependeriam exclusivamente do líder do governo
(que buscaria aval na Casa Civil). Mandar e-mails pedindo pela aprovação das
emendas é importante, demonstra o quanto estamos politicamente conscientizados
do trâmite deste processo até sua finalização, mas não é tudo, já fizemos este
trabalho inúmeras vezes e sabemos que a Casa do Povo não tem este modus operandi.
Cabe salientar que desde a criação do “Colégio de
Líderes” na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde apenas um indicado por
partido participa das negociações do que deve ou não ser aprovado, o que se
aprova ou não na Alesp depende da vontade política da Casa Civil e da
Secretaria de Gestão.
Infelizmente o
Legislativo Paulista foi relegado a um simples toma-lá-da-cá.
Um pouco de história já
no período democrático:
Governador
eleito pelo povo
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Início
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Fim
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André
Franco Montoro (PMDB)
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15
de março de 1983
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15
de março de 1987
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Orestes
Quércia (PMDB)
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15
de março de 1987
|
15
de março de 1991
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Luiz
Antônio Fleury Filho (PMDB)
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15
de março de 1991
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1
de janeiro de 1995
|
Mário
Covas (PSDB)
|
1
de janeiro de 1995
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1
de janeiro de 1999
|
Mário
Covas (PSDB)
|
1
de janeiro de 1999
|
6
de março de 2001
|
Geraldo
Alckmin (PSDB)
|
6
de março de 2001
|
1
de janeiro de 2003
|
Geraldo
Alckmin (PSDB)
|
1
de janeiro de 2003
|
30
de março de 2006
|
Cláudio
Lembo (PFL)
|
30
de março de 2006
|
1
de janeiro de 2007
|
José
Serra (PSDB)
|
1
de janeiro de 2007
|
2
de abril de 2010
|
Alberto
Goldman (PSDB)
|
2
de abril de 2010
|
1
de janeiro de 2011
|
Geraldo
Alckmin (PSDB)
|
1
de janeiro de 2011
|
Atualidade
|
Em 25 de junho de 1988 um grupo de
dissidentes do PMDB capitaneados por pessoas de São Paulo e Minas Gerais levou
a termo sua insatisfação com o governo Sarney.
Entre os fundadores do
novo partido estavam José Richa, Franco Montoro, José Serra, Mário Covas,
Carlos Antônio Costa Brandão, Humberto Costa Brandão, Carmelito Barbosa Alves,
Waldyr Alceu Trigo e Fernando Henrique Cardoso, escudados por Sérgio Motta,
Magalhães Teixeira e Geraldo Alckmin. Fora de São Paulo o novo partido
arregimentou Pimenta da Veiga, Eduardo Azeredo, José Richa, Artur da Távola,
Célio de Castro, Afonso Arinos, Chagas Rodrigues, Almir Gabriel, Teotônio
Vilela Filho, Aécio Neves, Arthur Virgílio e Maria de Lourdes Abadia. Posteriormente
outros políticos, como Tasso Jereissati e Ciro Gomes, migrariam para o partido:
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
O único governo que
valorizou os servidores públicos como um todo foi o de “Montoro”. Desde que o
governador Orestes Quércia tomou posse no Palácio dos Bandeirantes, os
servidores públicos, em vista dos inúmeros planos nacionais para conter a
inflação no país, tiveram perdas até hoje não recuperadas, nada resultando dos
esforços do “Gatilho salarial”, “Troca de moedas”, “Conversões URVs”, etc.
Salvo o “Fleury” que em
seu último mês de mandato, deu 100% aos policiais civis, dividido em 3 vezes
(33,33% no salário base).
Na Sefaz é impossível
deixar de comparar nossos salários com os dos AFRs, é algo natural, visto que
trabalhamos aparentemente “juntos” por uma Secretaria da Fazenda de “Qualidade”.
Todo bom administrador
entende que não existem resultados isolados.
Um estadista, um
sociólogo e um ecologista, entendem claramente que tudo está conectado, fazemos
parte de um todo.
Pena que vemos ainda
hoje na Sefaz uma administração inadequada com gente que está por lá, há mais
de 40 anos, servindo às próprias satisfações e vaidades, gente que aprendeu a
gostar do poder, burlar regras, legislações e humilhar pessoas.
Este é o preço de um
partido político ficar tanto tempo no poder e não renovar suas ideias e
pessoas, motivo pelo qual perdeu o governo federal e poderá levá-lo a perder o
estadual.
Voltando a questão
salários, em 20 de julho de 1988 que o “Quércia” lançou mão da Lei Complementar
nº 567 que dava um grande “upgrade” na carreira dos AFRs, criando a GEIA e a
divisão do excesso de arrecadação, famosos bolões e bolinhos, claro que não
recepcionados pela Constituição Estadual promulgada em 05 de outubro de 1989, a
carreira dos AFRs tornou-se muitíssimo valorizada.
Inconstitucionalidade a
parte, o restante dos servidores começaram em 1995 a participar de um
pequeníssimo pedaço desta fatia inconstitucional, intitulada PIQ.
Vale lembrar as palavras
citadas por nosso colega César Augusto: “somos os Agentes do Resto”, parece
pesado, mas cabe muito bem no contexto.
Da mesma verba “GEIA” e
seu excesso que iria integralmente para os aposentados e inativos dos AFRs,
recebemos o “PIQ”, sem excesso, sem 13º e sem aposentadoria integral.
Enquanto todos
servidores estaduais amargavam uma perda altíssima de seus vencimentos e
proventos, os AFRs conseguiram recuperar seu poder de compra, necessário faz
enfatizar que o Senhor Governador “Quércia” era “AFR” aposentado.
Vivemos em pleno estado
democrático e de direito, embora na Sefaz, como já disse, existem “ainda”
administradores que devem ter trabalhado anteriormente no Departamento
de Ordem Política e Social (DOPS), todos conseguirão
rapidamente identificá-los (reacionários, néscios, vaidosos, dominadores).
Em 2008 a nova lei dos
AFRs saiu do forno, legalizando o excesso de arrecadação e criando uma nova
fórmula de burlar o teto salarial constitucional. Através da “PR”, teoria
instituída nas empresas privadas, como “participação nos lucros da empresa” - se
realmente há como mensurar lucros no serviço público - é evidente que esta lei,
quanto a este quesito é totalmente frágil, mas oriunda de projeto estudado de
forma tripartite (Sindicato Fiscais, Secretaria Gestão, Secretaria Fazenda, com
o aval do governador Serra) e enviado a Alesp, aprovada nas comissões
parlamentares poderá manter-se por mais alguns anos até que possam no poder federal
executivo e legislativo findar com o teto salarial nos Estados.
Não me impressiona
quando aparecem ônibus, lanches e hospedagens “gratuitas” para levar nossos servidores
à Brasília para defender uma aposentadoria maior (PEC 555), ainda com folha de
ponto abonada. O que realmente me deixa estarrecido é ver estes ônibus LOTADOS,
pois quando o enviamos ônibus para trazer os servidores para discussões
próprias, isto não ocorre.
Vejam como os
servidores que recebem um salário justo são organizados:
“O trabalho parlamentar pelo fim da contribuição
previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público, objeto da PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, continua forte”. Nesta semana, o
grupo coordenado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco
Nacional visitou, entre outros, os deputados João Leão (PP/BA); Genecias
Noronha (PMDB/CE); Márcio Bittar (PSDB/AC); Roberto Balestra (PP/GO) e Roberto
de Lucena (PV/SP). (texto extraído do site: www.sindifisconacional.org.br).
Ou
Com
o auditório do Hotel Excelsior em São Paulo lotado, com público estimado em
aproximadamente 300 pessoas, líderes de entidades representativas de servidores
de carreiras estratégicas para o Estado brasileiro deixaram clara a
importância da união e do fortalecimento das categorias para a conquista e a
garantia de seus direitos na Campanha Salarial 2012. O ato
também contou com a participação do deputado João Dado
(PDT/SP). O parlamentar aproveitou a presença de centenas de lideranças para
fazer duras criticas a Lei que prevê a criação da Previdência Complementar
do servidor público federal, sancionada no dia 30 de abril pela
presidente Dilma Rousseff. Também participaram do ato os presidentes do SindPF
(Sindicato dos Delegados de Policia Federal do Estado de São Paulo), Amaury
Portugal; da Assecor (Associação Nacional dos Servidores da Carreira do
Planejamento e Orçamento), Eduardo Rodrigues da Silva; do Unacon Sindical
(Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle), Rudinei
Marques; da APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), Hélio
Buchmüller Lima; do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco
Central), Sérgio da Luz Belsito; e da ADPF/Nacional (Associação Nacional dos
Delegados de Polícia Federal), Tânia Fogaça; além dos vice-presidentes da Anfip
(Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil),
Benedito Leite Sobrinho, e do SindCVM (Sindicato dos Funcionários da Comissão
de Valores Mobiliários), Wagner Gomes, e do representante da Sinagencias,
Anésio Evangelista de Oliveira. (fonte: www.sindifisconacional.org.br).”
Deixo
claro que se os AFRs estão melhor que nós porque se organizaram, sem divisão e
souberam eleger representantes legislativos para ter voz e vez com o poder
dominante.
Eleições
passadas, quanto visitei todas as regionais possíveis para que votassem em
alguém da Sefaz e das carreiras (Sr. Nelson Rodrigues) senti que nosso pessoal
não é maduro o suficiente sobre quem faz política e quem é mandado por ela.
Em
2010, depois de um esforço extra-humano para que ocorressem discussões na
Assembleia Legislativa, intituladas “Audiências Públicas” para discutir o
projeto formulado pelo Sindicato e “forçar” o Secretário da Fazenda e da Gestão
Pública a mostrar o dele, os dirigentes sindicais do Sindicato foram exonerados
(manobra política com duas etapas: Primeira: Passar o projeto
do governo sem discussão – Segunda: Sitesp avalizar o projeto
dizendo conhecer e concordar com todas as formulações, não que o Sitesp valha
alguma coisa, mas porque as audiências públicas já estavam praticamente
conquistadas e o governo precisava de uma entidade de classe para
desmerecer-nos diante dos deputados). Entre a entrada do projeto (36) e sua
sanção junto ao governador não durou mais que sete dias.
A
LC 1122/2010 trouxe um imenso retrocesso para todas as
carreiras envolvidas, inúmeras amarras para ascensão, extinção de carreiras,
privilégio de cargos em comissão. Não levou em conta a participação de entidade
de classes idôneas.
Para
corrigi-lo, começamos uma campanha salarial no ano de 2012, confeccionamos
coletes que continham palavras de valorização e respeito tanto à Sefaz quanto
aos servidores. Motivo pelo qual foram abertas tratativas que estão caminhando
na Casa Civil, que por razões óbvias não elucidaremos neste informativo.
Aqueles
que acreditavam no separatismo do Técnico Tributário como solução fizeram
dentro da Sefaz nos últimos anos um verdadeiro “apartheid funcional”. Enfim, amargou a perda da
especificidade, a chance do nível superior e de melhoria salarial.
Este
vergonhoso “sindicato”, ilegal e imoral continua com suas mazelas, sempre
desviando o foco, em recente e-mail, se apega a um possível trem da alegria
para a nomeação de talvez uns 150 Assistentes. A Administração Pública sabe
muito bem da necessidade urgente de contratação por causa da folha dos
policiais militares. Nós não aprovamos esta forma de contratação, porém, um pouco
de lucidez é importante, estamos negociando a possibilidade de ingresso através
de processo seletivo, via DOE, com prova e classificação isto é com
transparência, inscrição, prova, e trata-se de medida urgente e com data de
validade. O que o “vergonhoso quer” é resgatar um pouco de confiança dos
servidores mais suscetíveis às ideias medíocres.
Vejamos
somente algumas de suas imbecilidades:
1.
Depois de sua criação eufórica “separatista”, todo ano inventada aumentos
emergenciais negociações com a Administração somente para os técnicos,
geralmente no mês de agosto;
2.
Enquanto pedíamos a mobilização contra o projeto do Serra porque nas reuniões
com a FIA/USP víamos que prejudicaria em muito os servidores, o “separatista”
mandava (sempre foi mandão) todos não fazerem nada, pois já estava negociado um
salário de 3.800 para os técnicos.
3.
Em 2012 pedimos a compreensão de todos pelo uso do colete para a valorização de
“TODOS SERVIDORES NA SEFAZ”. Pois o “do contra” instigou para que os técnicos
não usassem.
4.
No ano passado deu como certo um aumento “somente para o técnico” de R$
200,00 no salário-base para acontecer em janeiro 2013, já ficaram se
aconteceu?
5.
Como não tem vergonha, quer criar situação com “trem da alegria”.
É
necessário lembrar o passado recente, para não cometermos novos erros em velhas
ideias.
Importante
elucidar estas ocorrências para aqueles que adentraram recentemente na Sefaz,
pois este “maligno” prejudicou todas as carreiras envolvidas na LC 1122 e se
não esclarecermos estas circunstâncias irá prejudicar sempre que tentarmos
algo.
Retornando
ao entendimento de nosso salário atual:
Recebemos
um prêmio de produtividade defasado, humilhado pela Resolução SF 89 e 132,
resoluções estas que não respeitam a dignidade funcional do servidor e ainda
ridicularizam o trabalho daqueles que são exemplos para a Administração
Pública. A Coordenação Geral da Administração, comandada por néscio, sabe muito
bem o limite da estupidez, pois não teve coragem para criar uma “Resolução”
para boicotar e criar média, desvio e redutor para recebimento de GEIA ou PR
para os AFRs. Este monstro merece um ovo choco por dia, muito bem mirado na
testa.
O
prêmio PIQ infringe ao aposentado perda salarial gritante, tendo de recorrer ao
judiciário para repor sua perda.
No
atendimento ao público, quantos não recebem o abono ASU, mas tem que continuar
a atender e fazer escala.
Desde
1991, quanto adentrei na Sefaz acreditava que o Secretário da Fazenda era quem
mandava, hoje, entendi que é uma figura meramente ilustrativa, representando o
governo em seminários, etc... como no parlamentarismo, com exceção do Sr.
Nakano que recebia as entidades sindicais e associativas e detinha o poder de
negociação.
Carecemos
de respeito, enquanto pensarmos individualmente as chances de melhora diminuirá
cada vez mais.
Enquanto
darmos valor a e-mails e mandos “descarados” do separatista, perderemos tempo
com o que não tem importância.
O
Sindfesp, (representando seus 3.000 filiados) através de seus diretores
visitará todas as regionais a partir de março e abril, acolhendo abaixo-assinado
para demonstrar:
a)
A insatisfação geral dos servidores quanto à LC 1122;
b)
A divulgação de nossas propostas, recebimento de outras e o consequente
manifesto dos servidores através atas que serão registradas;
d)
Esclarecer porque os resistentes sitespianos ainda existem e querem fazer-se
ouvir ou inflamar mentiras (benefícios quanto a diárias e outros sórdidos
assuntos até na PF).
e)
Propor datas para Assembleias e Seminários.
Temos
estudos prontos para a viabilidade da valorização, mas não podemos perder mais
tempo, acreditem, tenham esperança, e pelo menos nos dê a chance de sermos
ouvidos.
Um
grande abraço, saúde e paz, porque o resto o Sindfesp vai atrás.
São
Paulo, 15 de fevereiro de 2013.
Sérgio
Nicoleti Júnior
Diretor
Sindical