SINDFESP - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Terça-Feira, 12 de Dezembro de 2017
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INFORMATIVO 01/2013 - SINDFESP " SOBRE O PLC 50/2012" (06/03/2013)

  • SOBRE O PLC 50/2012
  • INFORMATIVO N.º 01/2013

    SINDFESP - Sindicato dos Servidores da Sefaz

     Caros colegas,

     Como Presidente desta Entidade Sindical, necessito explanar de maneira clara e objetiva as ocorrências que estão sendo deliberadas no campo dos poderes que regem e influenciam em nossa vida funcional, principalmente para aqueles que adentraram na Sefaz nos últimos cinco anos:

    Embora tenhamos estudado diversas correções em nossa lei que resultaram nas Emendas de nºs 08 a 14 do PLC 50/2012, que a Deputada Maria Lucia Amary nos atendeu com muita presteza através da sua Assessoria, peço que não se iludam com as emendas adicionadas no PLC 50 do governador, pois são extremamente políticas e servem para demonstrar nossa insatisfação quanto à falta de uma política salarial correta e justa. Se os 94 deputados assinassem apoio às emendas, mesmo assim, dependeriam exclusivamente do líder do governo (que buscaria aval na Casa Civil). Mandar e-mails pedindo pela aprovação das emendas é importante, demonstra o quanto estamos politicamente conscientizados do trâmite deste processo até sua finalização, mas não é tudo, já fizemos este trabalho inúmeras vezes e sabemos que a Casa do Povo não tem este modus operandi.

    Cabe salientar que desde a criação do “Colégio de Líderes” na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde apenas um indicado por partido participa das negociações do que deve ou não ser aprovado, o que se aprova ou não na Alesp depende da vontade política da Casa Civil e da Secretaria de Gestão.

    Infelizmente o Legislativo Paulista foi relegado a um simples toma-lá-da-cá.

    Um pouco de história já no período democrático:

     Governador eleito pelo povo

    Início

    Fim

    André Franco Montoro (PMDB)

    15 de março de 1983

    15 de março de 1987

    Orestes Quércia (PMDB)

    15 de março de 1987

    15 de março de 1991

    Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB)

    15 de março de 1991

    1 de janeiro de 1995

    Mário Covas (PSDB)

    1 de janeiro de 1995

    1 de janeiro de 1999

    Mário Covas (PSDB)

    1 de janeiro de 1999

    6 de março de 2001

    Geraldo Alckmin (PSDB)

    6 de março de 2001

    1 de janeiro de 2003

    Geraldo Alckmin (PSDB)

    1 de janeiro de 2003

    30 de março de 2006

    Cláudio Lembo (PFL)

    30 de março de 2006

    1 de janeiro de 2007

    José Serra (PSDB)

    1 de janeiro de 2007

    2 de abril de 2010

    Alberto Goldman (PSDB)

    2 de abril de 2010

    1 de janeiro de 2011

    Geraldo Alckmin (PSDB)

    1 de janeiro de 2011

    Atualidade

      Em 25 de junho de 1988 um grupo de dissidentes do PMDB capitaneados por pessoas de São Paulo e Minas Gerais levou a termo sua insatisfação com o governo Sarney.

    Entre os fundadores do novo partido estavam José Richa, Franco Montoro, José Serra, Mário Covas, Carlos Antônio Costa Brandão, Humberto Costa Brandão, Carmelito Barbosa Alves, Waldyr Alceu Trigo e Fernando Henrique Cardoso, escudados por Sérgio Motta, Magalhães Teixeira e Geraldo Alckmin. Fora de São Paulo o novo partido arregimentou Pimenta da Veiga, Eduardo Azeredo, José Richa, Artur da Távola, Célio de Castro, Afonso Arinos, Chagas Rodrigues, Almir Gabriel, Teotônio Vilela Filho, Aécio Neves, Arthur Virgílio e Maria de Lourdes Abadia. Posteriormente outros políticos, como Tasso Jereissati e Ciro Gomes, migrariam para o partido: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

    O único governo que valorizou os servidores públicos como um todo foi o de “Montoro”. Desde que o governador Orestes Quércia tomou posse no Palácio dos Bandeirantes, os servidores públicos, em vista dos inúmeros planos nacionais para conter a inflação no país, tiveram perdas até hoje não recuperadas, nada resultando dos esforços do “Gatilho salarial”, “Troca de moedas”, “Conversões URVs”, etc.

    Salvo o “Fleury” que em seu último mês de mandato, deu 100% aos policiais civis, dividido em 3 vezes (33,33% no salário base).

    Na Sefaz é impossível deixar de comparar nossos salários com os dos AFRs, é algo natural, visto que trabalhamos aparentemente “juntos” por uma Secretaria da Fazenda de “Qualidade”.

    Todo bom administrador entende que não existem resultados isolados.

    Um estadista, um sociólogo e um ecologista, entendem claramente que tudo está conectado, fazemos parte de um todo.

    Pena que vemos ainda hoje na Sefaz uma administração inadequada com gente que está por lá, há mais de 40 anos, servindo às próprias satisfações e vaidades, gente que aprendeu a gostar do poder, burlar regras, legislações e humilhar pessoas.

    Este é o preço de um partido político ficar tanto tempo no poder e não renovar suas ideias e pessoas, motivo pelo qual perdeu o governo federal e poderá levá-lo a perder o estadual.

    Voltando a questão salários, em 20 de julho de 1988 que o “Quércia” lançou mão da Lei Complementar nº 567 que dava um grande “upgrade” na carreira dos AFRs, criando a GEIA e a divisão do excesso de arrecadação, famosos bolões e bolinhos, claro que não recepcionados pela Constituição Estadual promulgada em 05 de outubro de 1989, a carreira dos AFRs tornou-se muitíssimo valorizada.

    Inconstitucionalidade a parte, o restante dos servidores começaram em 1995 a participar de um pequeníssimo pedaço desta fatia inconstitucional, intitulada PIQ.

    Vale lembrar as palavras citadas por nosso colega César Augusto: “somos os Agentes do Resto”, parece pesado, mas cabe muito bem no contexto.

    Da mesma verba “GEIA” e seu excesso que iria integralmente para os aposentados e inativos dos AFRs, recebemos o “PIQ”, sem excesso, sem 13º e sem aposentadoria integral.

    Enquanto todos servidores estaduais amargavam uma perda altíssima de seus vencimentos e proventos, os AFRs conseguiram recuperar seu poder de compra, necessário faz enfatizar que o Senhor Governador “Quércia” era “AFR” aposentado.

    Vivemos em pleno estado democrático e de direito, embora na Sefaz, como já disse, existem “ainda” administradores que devem ter trabalhado anteriormente no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), todos conseguirão rapidamente identificá-los (reacionários, néscios, vaidosos, dominadores).

    Em 2008 a nova lei dos AFRs saiu do forno, legalizando o excesso de arrecadação e criando uma nova fórmula de burlar o teto salarial constitucional. Através da “PR”, teoria instituída nas empresas privadas, como “participação nos lucros da empresa” - se realmente há como mensurar lucros no serviço público - é evidente que esta lei, quanto a este quesito é totalmente frágil, mas oriunda de projeto estudado de forma tripartite (Sindicato Fiscais, Secretaria Gestão, Secretaria Fazenda, com o aval do governador Serra) e enviado a Alesp, aprovada nas comissões parlamentares poderá manter-se por mais alguns anos até que possam no poder federal executivo e legislativo findar com o teto salarial nos Estados.

    Não me impressiona quando aparecem ônibus, lanches e hospedagens “gratuitas” para levar nossos servidores à Brasília para defender uma aposentadoria maior (PEC 555), ainda com folha de ponto abonada. O que realmente me deixa estarrecido é ver estes ônibus LOTADOS, pois quando o enviamos ônibus para trazer os servidores para discussões próprias, isto não ocorre.

    Vejam como os servidores que recebem um salário justo são organizados:

    “O trabalho parlamentar pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público, objeto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, continua forte”. Nesta semana, o grupo coordenado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional visitou, entre outros, os deputados João Leão (PP/BA); Genecias Noronha (PMDB/CE); Márcio Bittar (PSDB/AC); Roberto Balestra (PP/GO) e Roberto de Lucena (PV/SP).  (texto extraído do site: www.sindifisconacional.org.br).

    Ou

    Com o auditório do Hotel Excelsior em São Paulo lotado, com público estimado em aproximadamente 300 pessoas, líderes de entidades representativas de servidores de carreiras estratégicas para o Estado brasileiro deixaram clara a importância da união e do fortalecimento das categorias para a conquista e a garantia de seus direitos na Campanha Salarial 2012.  O ato também contou com a participação do deputado João Dado (PDT/SP). O parlamentar aproveitou a presença de centenas de lideranças para fazer duras criticas a Lei que prevê a criação da Previdência Complementar do servidor público federal, sancionada no dia 30 de abril pela presidente Dilma Rousseff. Também participaram do ato os presidentes do SindPF (Sindicato dos Delegados de Policia Federal do Estado de São Paulo), Amaury Portugal; da Assecor (Associação Nacional dos Servidores da Carreira do Planejamento e Orçamento), Eduardo Rodrigues da Silva; do Unacon Sindical (Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle), Rudinei Marques; da APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), Hélio Buchmüller Lima; do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), Sérgio da Luz Belsito; e da ADPF/Nacional (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Tânia Fogaça; além dos vice-presidentes da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Benedito Leite Sobrinho, e do SindCVM (Sindicato dos Funcionários da Comissão de Valores Mobiliários), Wagner Gomes, e do representante da Sinagencias, Anésio Evangelista de Oliveira. (fonte: www.sindifisconacional.org.br).”

    Deixo claro que se os AFRs estão melhor que nós porque se organizaram, sem divisão e souberam eleger representantes legislativos para ter voz e vez com o poder dominante.

    Eleições passadas, quanto visitei todas as regionais possíveis para que votassem em alguém da Sefaz e das carreiras (Sr. Nelson Rodrigues) senti que nosso pessoal não é maduro o suficiente sobre quem faz política e quem é mandado por ela.

    Em 2010, depois de um esforço extra-humano para que ocorressem discussões na Assembleia Legislativa, intituladas “Audiências Públicas” para discutir o projeto formulado pelo Sindicato e “forçar” o Secretário da Fazenda e da Gestão Pública a mostrar o dele, os dirigentes sindicais do Sindicato foram exonerados (manobra política com duas etapas: Primeira: Passar o projeto do governo sem discussão – Segunda: Sitesp avalizar o projeto dizendo conhecer e concordar com todas as formulações, não que o Sitesp valha alguma coisa, mas porque as audiências públicas já estavam praticamente conquistadas e o governo precisava de uma entidade de classe para desmerecer-nos diante dos deputados). Entre a entrada do projeto (36) e sua sanção junto ao governador não durou mais que sete dias.

    A LC 1122/2010 trouxe um imenso retrocesso para todas as carreiras envolvidas, inúmeras amarras para ascensão, extinção de carreiras, privilégio de cargos em comissão. Não levou em conta a participação de entidade de classes idôneas.

    Para corrigi-lo, começamos uma campanha salarial no ano de 2012, confeccionamos coletes que continham palavras de valorização e respeito tanto à Sefaz quanto aos servidores. Motivo pelo qual foram abertas tratativas que estão caminhando na Casa Civil, que por razões óbvias não elucidaremos neste informativo.

    Aqueles que acreditavam no separatismo do Técnico Tributário como solução fizeram dentro da Sefaz nos últimos anos um verdadeiro “apartheid funcional”. Enfim, amargou a perda da especificidade, a chance do nível superior e de melhoria salarial.

    Este vergonhoso “sindicato”, ilegal e imoral continua com suas mazelas, sempre desviando o foco, em recente e-mail, se apega a um possível trem da alegria para a nomeação de talvez uns 150 Assistentes. A Administração Pública sabe muito bem da necessidade urgente de contratação por causa da folha dos policiais militares. Nós não aprovamos esta forma de contratação, porém, um pouco de lucidez é importante, estamos negociando a possibilidade de ingresso através de processo seletivo, via DOE, com prova e classificação isto é com transparência, inscrição, prova, e trata-se de medida urgente e com data de validade. O que o “vergonhoso quer” é resgatar um pouco de confiança dos servidores mais suscetíveis às ideias medíocres.

    Vejamos somente algumas de suas imbecilidades:

    1.             Depois de sua criação eufórica “separatista”, todo ano inventada aumentos emergenciais negociações com a Administração somente para os técnicos, geralmente no mês de agosto;

    2.             Enquanto pedíamos a mobilização contra o projeto do Serra porque nas reuniões com a FIA/USP víamos que prejudicaria em muito os servidores, o “separatista” mandava (sempre foi mandão) todos não fazerem nada, pois já estava negociado um salário de 3.800 para os técnicos.

    3.             Em 2012 pedimos a compreensão de todos pelo uso do colete para a valorização de “TODOS SERVIDORES NA SEFAZ”. Pois o “do contra” instigou para que os técnicos não usassem.

    4.             No ano passado deu como certo um aumento “somente para o técnico” de R$ 200,00  no salário-base para acontecer em janeiro 2013, já ficaram se aconteceu?

    5.             Como não tem vergonha, quer criar situação com “trem da alegria”.

    É necessário lembrar o passado recente, para não cometermos novos erros em velhas ideias.

    Importante elucidar estas ocorrências para aqueles que adentraram recentemente na Sefaz, pois este “maligno” prejudicou todas as carreiras envolvidas na LC 1122 e se não esclarecermos estas circunstâncias irá prejudicar sempre que tentarmos algo.

     

    Retornando ao entendimento de nosso salário atual:

    Recebemos um prêmio de produtividade defasado, humilhado pela Resolução SF 89 e 132, resoluções estas que não respeitam a dignidade funcional do servidor e ainda ridicularizam o trabalho daqueles que são exemplos para a Administração Pública. A Coordenação Geral da Administração, comandada por néscio, sabe muito bem o limite da estupidez, pois não teve coragem para criar uma “Resolução” para boicotar e criar média, desvio e redutor para recebimento de GEIA ou PR para os AFRs. Este monstro merece um ovo choco por dia, muito bem mirado na testa.

    O prêmio PIQ infringe ao aposentado perda salarial gritante, tendo de recorrer ao judiciário para repor sua perda.

    No atendimento ao público, quantos não recebem o abono ASU, mas tem que continuar a atender e fazer escala.

    Desde 1991, quanto adentrei na Sefaz acreditava que o Secretário da Fazenda era quem mandava, hoje, entendi que é uma figura meramente ilustrativa, representando o governo em seminários, etc... como no parlamentarismo, com exceção do Sr. Nakano que recebia as entidades sindicais e associativas e detinha o poder de negociação.

    Carecemos de respeito, enquanto pensarmos individualmente as chances de melhora diminuirá cada vez mais.

    Enquanto darmos valor a e-mails e mandos “descarados” do separatista, perderemos tempo com o que não tem importância.

     

    O Sindfesp, (representando seus 3.000 filiados) através de seus diretores visitará todas as regionais a partir de março e abril, acolhendo abaixo-assinado para demonstrar:

    a) A insatisfação geral dos servidores quanto à LC 1122;

    b) A divulgação de nossas propostas, recebimento de outras e o consequente manifesto dos servidores através atas que serão registradas;

    d) Esclarecer porque os resistentes sitespianos ainda existem e querem fazer-se ouvir ou inflamar mentiras (benefícios quanto a diárias e outros sórdidos assuntos até na PF).

    e) Propor datas para Assembleias e Seminários.

    Temos estudos prontos para a viabilidade da valorização, mas não podemos perder mais tempo, acreditem, tenham esperança, e pelo menos nos dê a chance de sermos ouvidos.

    Um grande abraço, saúde e paz, porque o resto o Sindfesp vai atrás.

    São Paulo, 15 de fevereiro de 2013.

    Sérgio Nicoleti Júnior

    Diretor Sindical

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