SINDFESP - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Segunda-Feira, 11 de Dezembro de 2017
FILIE-SE
 

INFORMATIVO 03/2013 - "SOBRE AS AÇÕES COLETIVAS SINDFESP (06/03/2013)

  • AÇÕES COLETIVAS
  • INFORMATIVO 03/2013 – SINDFESP  - “SOBRE AÇÕES COLETIVAS DO SINDFESP

     Saiu a decisão do juiz mandando a SEFAZ calcular os 1.400 servidores que foram deixados para trás a mando da Procuradoria, quanto ao processo do 13º sobre o PIQ (período fechado de 1996 a 2000).

    Na decisão ele manda também a Sefaz se manifestar quanto aos servidores calculados para realizar a execução. Antes da execução e pagamento deveremos solicitar a retirada dos nomes de pessoas não mais filiadas, por questão de direito, pois não podemos representá-las processualmente, pois a ação é extensiva aos filiados. Não adianta questionarem sobre a data de pagamento, entendemos que a Procuradoria tentará novamente obstruir o andamento, portanto sem um prazo ainda definido.

     

    Outra boa notícia é sobre o Mandado Coletivo da Sexta-Parte sobre os integrais vencimentos que a Procuradoria recorreu para o STF para ganhar tempo e perdeu. O processo retorna para execução e assim que tivermos acesso vamos verificar a lista de filiados que foi colocada na inicial da ação. Este mandado foi ganho há alguns anos, por isso, além da implantação do direito aos filiados ainda renderá atrasado. Manteremos informados assim que houve mais novidades.

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