Enquete

Qual seu candidato para governar o Estado de São Paulo nos próximos 4 anos?

Edson Dorta (PCO – 29)

João Doria (PSDB -45)

Luiz Marinho (PT – 13)

Major Costa e Silva (DC – 27)

Marcelo Candido (PDT -12)

Marcio França (PSC – 40)

Paulo Skaf (MDB – 15)

Prof. Claudio Fernando (PMN – 33)

Profª Lisete (PSOL – 50)

Rodrigo Tavares (PRTB – 28)

Rogerio Chequer (NOVO – 30)

 

Serviço Público - Saber Direito (07/05/2013)


  • O Saber Direito Aula desta semana apresenta um curso sobre Serviço Público. Na primeira aula o professor Aloísio Zimmer Junior fala da Constituição Federal: "conceitos como o de Administração Pública e Serviço Público, os contratos de concessão e permissão, além das possibilidades de parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada são questões fundamentais à compreensão do Direito Administrativo, não só pensando nos concursos públicos, mas também na prática profissional qualificada de todos os que se envolvem com o direito público". A segunda aula trata dos termos da Constituição Federal no artigo 175 da Lei 8.987/95 artigo 2º, Lei 11.079/04 do artigo 2º, que regulam as concessões, a realização de obras públicas, a prestação de serviço público, as licitações. No terceiro encontro uma discussão sobre os contratos administrativos de concessão ou permissão. Parceria Público-Privada é o tema da quarta aula, o professor vai falar da Lei 11.079/2004 que institui normas gerais para a licitação e para a contratação de parceria público-privada no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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