SINDFESP - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Terça-Feira, 12 de Dezembro de 2017
FILIE-SE
 

Truque de arrecadar mais ICMS sem mexer em alíquota (09/10/2012)

  • O governo do Estado de São Paulo aumento a tributação sobre 76 produtos eletrodomésticos e eletrônicos, neste momento em que o governo federal, para estimular o consumo , reduziu impostos sobre tais produtos.
    Para isso, nem consultou a Assembleia Legislativa , pois não mexeu na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao alterar, por portaria, o índice de Valor Agregado Setorial  (IVA-ST), base do cálculo do tributo cobrado no regime da substituição tributária. O aumento  ou a redução variarão de produto a produto, mas a mudança vai gerar um aumento da tributação calculado em 20%.
    A nova tabela do IVA é aplicada a 90 itens. Fogões, geladeiras, celulares, fornos de micro –ondas e tevês de tubo e de plasma estão entre os produtos que tiveram impostos aumentados. Câmeras digitais e tevês de LCD são alguns dos 14 produtos que tiveram a tributação reduzida.  Produtos beneficiados com a redução da tributação federal, como os de linha branca, serão incorporados à alteração em abril.
    A cobrança de ICMS pelo regime da substituição tributária tem como principais objetivos baratear a fiscalização e  combater a sonegação, o que resulta sempre em aumento de receita.  Ocorre que  o     ICMS incide sobre cada operação em que a mercadoria é negociada: da indústria para o atacadista, deste para o varejista e do comerciante para o consumidor. Em cada operação, o cálculo é feito sobre o valor que se agrega ao bem e paga o imposto contribuinte que realiza a operação. Na substituição tributária, um dos contribuintes da cadeia de produção e comercialização recolhe  antecipadamente o  tributo, que incide sobe uma base de cálculo prefixada, e, depois, recebe parcela que corresponde aos contribuintes das outras etapas. Este sistema é altamente eficaz para combater fraudes na cobrança de impostos sobre produtos com número limitado de fabricantes e uma rede de venda pulverizada pelo País.  Cobrando-se o tributo do fabricante, é possível concentrar mais a fiscalização, além de torná-la mais eficiente, e, assim, se reduz a sonegação.
    Para a tributação não se tornar excessiva é necessário que a  base do cálculo, determinada pela Secretaria da Fazenda paulista, tendo como base estudos da Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas da Universidade de São Paulo, seja a mais realista possível. É, contudo  grande a possibilidade de erro.como reclamam os empresários. Além disso, a indústria queixa-se dos custos financeiros impostos pela necessidade de dispor de parte de seu capital de giro para recolher o tributo com antecedência. E o comércio, de limitações aos descontos em promoções, que aumentam a carga tributária.
    Por isso, advertiu o presidente da Associação Brasileira de Industria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, o aumento de arrecadação pode é cair nas costas do consumidor.

    Fonte: Editorial do Jornal da Tarde

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