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Desigualdade persiste no Funcionalismo Público
Desigualdade no Serviço Público ainda persiste, mesmo após quase 10 anos da Lei de Cotas. Foto: Tribunal Superior do Trabalho (TST)/Reprodução
Na Semana da Consciência Negra, dados revelam que a desigualdade no Serviço Público ainda persiste. De acordo com dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgados na Coluna do Servidor do Jornal Extra, os pretos e pardos representavam cerca de 40% dos cargos no Executivo Federal. Apesar disso, o funcionalismo é mais negro na base e mais branco no topo.
Além da dificuldade no acesso ao Serviço Público, os postos de liderança não apresentam uma igualdade entre negros e brancos. Outro ponto apresentado mostra que a diferença salarial ainda é persistente no setor público. A média salarial líquida dos Servidores não negros é de R$ 9,2 mil, já a de pretos e pardos gira em torno de R$ 6,7 mil, o que representa 27% de diferença.
Sobre a ocupação de cargos, os negros têm participação reduzida nas carreiras mais prestigiadas e nos cargos comissionados. Segundo dados do Instituto República, apenas 27,3% dos ocupantes de cargos de nível superior eram pretos e pardos.
Acesso – O acesso da população negra no funcionalismo também não é algo garantido em todo o País. Em levantamento do Movimento Pessoas à Frente, as cotas raciais de 20% reservadas para negros em concursos públicos são adotadas em apenas sete Estados e o Distrito Federal. Os maiores percentuais são percebidos na Bahia e DF, com 30% das vagas. Em seguida, Rio de Janeiro, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Ceará reservam 20% dos cargos. Espírito Santo, 17%, e Piauí, 10%.
Como previsto na Lei de Cotas, as cotas no Serviço Público devem ser avaliadas e revistas em 2024. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, há a intenção de aumentar de 20% para 30% a reserva de vagas nas seleções. Isso deverá ser feito através de Projeto de Lei, que prorroga a política afirmativa por mais uma década e está em tramitação no Senado.
Fessp-Esp
