O secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, recebeu uma comissão do SindSaúde-SP, no dia 5 de dezembro, quando afirmou que a Bonificação por Resultados (BR) será paga na segunda quinzena deste mês e que serão beneficiados(as) trabalhadoras e trabalhadores de todos os hospitais, sejam da Administração Direta, sejam autarquias.

A negociação foi articulada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) e contou com a participação da presidenta do SindSaúde-SP, Cleonice Ribeiro; do secretário de Administração e Finanças, Gervásio Foganholi; e da secretária de Assuntos Jurídicos, Regina Bueno. Pelo governo também estava presente a assessoria da Casa Civil.

A reunião aconteceu após uma manifestação dos(as) trabalhadores(as) em frente ao Palácio dos Bandeirantes. O acesso ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo, foi bloqueado por mais de duas horas por conta do protesto e o secretário-chefe da Casa Civil disse que viu imagens do ato e acompanhou a movimentação dos(as) trabalhadores(as).

Aumento salarial

O secretário afirmou à comissão que o governo tem a intenção de conceder um reajuste para os profissionais da saúde no que vem, mas ainda não há um índice estabelecido. Além disso, firmou o compromisso de atender o SindSaúde-SP na data-base, em março de 2025, para discutir a Campanha Salarial. A comissão relatou ainda que o governo tem a intenção de acabar com os penduricalhos e está realizando um estudo de reestruturação de carreira.

Auxílio-alimentação

Em relação ao auxílio-alimentação, disse que o governo irá rever essa questão, mas não apresentou uma posição sobre o reajuste.

Assistência

A presidenta do SindSaúde-SP, Cleonice Ribeiro, cobrou soluções para a situação dos hospitais que estão cada vez mais precarizados e para os(as) trabalhadores(as) que seguem sobrecarregados.

Aposentados(as)

A comissão também cobrou valorização salarial dos(as) aposentados(as) e o secretário se mostrou disposto a discutir conjuntamente com a SPPrev.

Iamspe

A secretária de Assuntos Jurídicos do SindSaúde-SP, Regina Bueno, lembrou ao secretário-chefe da Casa Civil que os(as) trabalhadores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) recebem um bônus desde 2010 e que ficaram sem o benefício nos anos de 2019, 2020 e 2021. Ela também destacou que os salários dos profissionais estão defasados e que a Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Gdamspe) não foi reajustada em 2023, diferentemente do que aconteceu com os(as) trabalhadores(as) da Secretária de Estado da Saúde, que tiveram reajuste no Prêmio de Incentivo de 20% e 42%.

O secretário-chefe da Casa Civil afirmou que o atendimento do Iamspe precisa melhorar e Regina respondeu que para isso é necessário que o governo faça a contrapartida para melhorar o financiamento. O secretário argumentou que este ano o estado concedeu um aporte de R$ 400 milhões para o Instituto.

DECRETO N° 69.000, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento das Bonificações por Resultados - BR, exercício 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1° - Para o período de avaliação correspondente ao exercício de 2023, nos termos da Lei Complementar n° 1.361, de 21 de outubro de 2021, o valor da Bonificação por Resultados - BR das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e Autarquias, será calculado sobre até 8,34% (oito inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) do somatório da retribuição mensal dos servidores no período de avaliação.

Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2023.

TARCÍSIO DE FREITAS

Arthur Luis Pinho de Lima

Edson Alves Fernandes

Jorge Luiz Lima

Marilia Marton Correa

Renato Feder

Rogerio Campos

Marcelo Cardinale Branco

Valéria Muller Ramos Bolsonaro

Fábio Prieto de Souza

Anderson Marcio de Oliveira

Andrezza Rosalém Vieira

Lais Vita Merces Souza

Eleuses Vieira de Paiva

Osvaldo Nico Gonçalves

Marcello Streifinger

Marco Antonio Assalve

Helena dos Santos Reis

Roberto Alves de Lucena

Marcos da Costa

Caio Mario Paes de Andrade

Rafael Antonio Cren Benini

Vahan Agopyan

Gilberto Kassab