O Tribunal de Justiça de São Paulo destinou R$ 691,7 milhões aos credores de precatórios do Estado de São Paulo em junho de 2024. Esses recursos são repassados pelo governo do Estado ao Tribunal por conta de dívidas com precatórios. A maior parcela dos pagamentos coube aos credores prioritários, que são pessoas idosas, com deficiência ou gravemente doentes. Mais de R$ 463,6 milhões pagaram 7.970 desses credores.

Aos precatórios em ordem cronológica foram destinados R$ 197,3 milhões, que quitaram 47 precatórios. Outros R$ 30,8 milhões pagaram 353 credores que fizeram acordo judicial com o Estado e receberam com desconto de 40%. Foram 320 precatórios pagos nessa modalidade em março.

O SINDFESP informa, no entanto, que a liberação concreta dos valores aos credores não é automática. E pode demorar ainda alguns meses, a depender do tipo de crédito envolvido.

Como consultar seu precatório

Há vários canais de consulta disponíveis para os precatórios do Estado.

Os filiados do SINDFESP podem entrar em contato com Departamento Jurídico mandando um e-mail para juridico@sindfesp.org.br para obter informações e tirar dúvidas.

Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP disponibiliza ainda os seguintes endereços para consulta:

No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.
No endereço https://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados e os precatórios pendentes de pagamento.