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Formas de impedir o fim da carreira dos servidores são debatidas pelas centrais
Servidores municipais, estaduais e federais se reuniram nesta terça para construir formas de evitar que a carreira, o Estado e o atendimento à população sejam destruídos pelas recentes decisões da Justiça
Publicado: 21 Janeiro, 2025
Escrito por: Rosely Rocha
Os ataques que miram a destruição da carreira de servidor e, consequentemente, miram a privatização do serviço público acabando com a função do Estado em atender a população e as formas de impedir que isso aconteça foram debatidos em reunião de representantes de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais ( CUT, Força, UGT, Conlutas, A Pública, Intersindical da Central da Classe Trabalhadora, CTB, NCST, Intersindical e CESP ), nesta terça-feira (21), no Grupo de Trabalho (GT) do Fórum das Centrais Sindicais.
A reunião em formato híbrido contou com mais de 90 pessoas. A coordenação da reunião sobre a atual situação do funcionalismo público coube à diretora-técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino.
Os técnicos da entidade apresentaram um panorama do serviço público nacional demonstrando que os setores que mais empregam servidores, que são a saúde e a educação, vêm diminuindo ano a ano o número de profissionais concursados. Um exemplo é a saúde no estado de São Paulo que de 2013 a 2023 saiu de mais de 56 mil servidores para pouco menos de 33 mil. Outro dado importante foi o de que o número de servidores públicos no Brasil está abaixo dos contratados em países europeus e alguns sul americanos.
Presente à reunião o secretário de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Sérgio Antiqueira declarou que tomar a iniciativa unificada de defesa dos servidores é fundamental. Segundo o dirigente, estamos diante de um projeto de destruição do Estado para que haja a pilhagem dos orçamentos, da União, estados e municípios.
“É isso que a gente tem visto no serviço público com a privatização transformando setores públicos em organizações criminosas, que assumem a educação, a saúde e outros setores por meio de empresas vinculadas a criminosos”, alertou.
Sérgio Antiqueira afirmou ainda que a defesa do serviço público é um grande desafio e que a unidade nas três esferas e das centrais sindicais é necessária e importante para pautar a sociedade diante do crescimento do autoritarismo internacional e do fascismo que têm se instalado no meio da sociedade.
“As ideias fascistas são justamente as de acabar com nossos direitos e, por isso é preciso combatê-las. Nós estamos trabalhando hoje cada vez mais com bolhas. Mas a gente tem uma coisa que é muito importante: capilaridade. Nós chegamos a todos os cantos do país, a todas as bolhas. É uma tarefa de comunicação. Sim, mas a comunicação só vai sair se a gente construir entre nós esse alinhamento, engajando todas as centrais, mas com organização. Temos uma tarefa aqui de sairmos com uma agenda organizada, estabelecer grupos de trabalho de como vamos enfrentar esse problema”, conclui Sérgio Antiqueira.
A preocupação dos servidores é uma realidade já que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em permitir que a União, estados e municípios tenham a liberdade de contratar servidores públicos fora do regime estatutário e outras modalidades.
Outra pauta da categoria é a regulamentação da norma 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT) que assegura a liberdade sindical aos servidores públicos.
Segundo dirigentes presentes à reunião do GT do Fórum das Centrais, enquanto não houver essa permissão, prefeitos e governadores cada vez mais terão liberdade de impedir que seus servidores possam lutar em seus sindicatos, inclusive obrigando que os salários sejam pagos pela entidade, numa prática antissindical.
