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INFORMATIVO JURÍDICO SINDFESP – Set/2026

Informativo Jurídico SINDFESP – Setembro/2026

Confira o Informativo Jurídico do SINDFESP, com as principais ações judiciais coletivas, cumprimentos de sentença, teses disponíveis para ajuizamento e orientações do Departamento Jurídico.

O documento reúne informações atualizadas sobre temas de interesse dos servidores, incluindo PIQ, quinquênio, sexta-parte, Bonificação por Resultado (BR), licença-prêmio e abono de permanência, além de orientações sobre a análise de situações funcionais individuais.

Acesse o informativo completo em PDF e confira as informações.

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