DISPENSA DE REPOSIÇÃO DE VALORES – AUXÍLIO PECUNIÁRIO “NOS CONFORMES”
O SINDFESP – Sindicato dos Funcionários da Fazenda do Estado de São Paulo informa aos seus filiados e aos servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento que foi publicado, no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 22 de outubro de 2026, o Despacho do Secretário Executivo, de 20 de outubro de 2026, referente à reposição de valores recebidos a título de auxílio pecuniário, no âmbito do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”.
O despacho deferiu a dispensa da reposição dos valores recebidos indevidamente no período de janeiro de 2019 pelos servidores relacionados no Anexo do ato.
O QUE ISSO SIGNIFICA NA PRÁTICA?
Os servidores relacionados no despacho não deverão realizar a reposição ao Estado dos valores de auxílio pecuniário abrangidos pela decisão.
Conforme os esclarecimentos repassados ao Sindicato, existem duas situações que merecem atenção:
- Servidores que já devolveram os valores ao Estado
Para os servidores constantes da relação abaixo que já efetuaram a devolução/reposição dos valores, a orientação recebida é de que esses valores deverão ser restituídos ao servidor, considerando que a Administração reconheceu a dispensa da reposição.
O SINDFESP ressalta, contudo, que o despacho publicado trata expressamente da dispensa da reposição e não detalha, no próprio texto, o procedimento operacional para a restituição dos valores que eventualmente já tenham sido recolhidos.
Por esse motivo, o Sindicato acompanhará a implementação da decisão administrativa e os procedimentos que serão adotados para assegurar a regularização da situação dos servidores atingidos.
- Eventual continuidade de pagamentos indevidos
O despacho também determina a apuração da existência de eventual responsabilidade pela prática de ato irregular que tenha causado prejuízo ao Erário, prevendo a abertura do respectivo processo disciplinar quando for o caso.
Assim, conforme esclarecido ao Sindicato, situações em que eventualmente tenha havido continuidade indevida do recebimento do auxílio, com prejuízo aos cofres públicos, poderão ser objeto de apuração administrativa.
Importante destacar que isso não significa a instauração automática de processo disciplinar contra todos os servidores relacionados no despacho. A própria decisão determina a apuração de eventual responsabilidade e condiciona a abertura de processo disciplinar à análise de cada situação concreta.
SERVIDORES BENEFICIADOS PELA DISPENSA DE REPOSIÇÃO
Conforme o Anexo do despacho publicado, estão relacionados os seguintes 264 servidores:
ABIGAIL MARIA DO AMARAL
ADERVANDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR
ADRIANA APARECIDA CASTANHO DE SANTANA
ADRIANA APARECIDA CURSINO MIRANDA
ADRIANA DELLALIBERA GOMEZ
ADRIANA GUIMARÃES
ADRIANA VIEIRA FRANCO
ADRIANO SOMERA FANTINI
ALBERONE BESERRA DE SOUSA PREGENTINO PRADO
ALESSANDRA CURRIEL
ALEXANDRA FUMIE WADA
ALEXANDRE PEREIRA RAMOS
ALICE MITIKO DOY OKAMOTO
ANA CLAUDIA BATISTA BALBI
ANA PAULA FORLI
ANA VALÉRIA LOURENÇO DE ASSIS
ANDREA ORTONA DA CUNHA ALMEIDA
ANDRÉIA SOUZA DE OLIVEIRA
ÂNGELA MARLI SIBINEL RODRIGUES
ANITA MARIA STRUTHOS MARROQUES
ANTONIA DE FATIMA COELHO
ANTONIO MUNIZ DA COSTA
ARIOVALDO PINHEIRO
AUGUSTO JERONIMO MARTINI
BRUNA CAMPANELLI DE ARAUJO
BRUNO CANONGLIA BAETA ALVIM
BRUNO SALVADOR SANTINI
CARLA SALES GOMES
CARLOS ALBERTO DIAS JUNIOR
CARLOS ALBERTO PINTO ROCHA
CARLOS EDUARDO FERNANDES LEITE
CARLOS TORRECILHAS
CAROLINE PALARO DOS SANTOS
CÁSSIO HENRIQUE YAI
CELSO SEIJI IMAI
CIBELLE LEDESMA SALLA
CLAUDIA DE OLIVEIRA ANDRADE MIRANDA
CLÁUDIA DE OLIVEIRA VALADÃO
CLAUDIA FRANCISCA DA SILVA
CLAUDIA REGINA GOMES RAZZANTE
CLAUDIA RENATA DA SILVA
CLAUDIO FERREIRA DA SILVA
CLAUDIO PINHEIRO
CLEUSA DE LOURDES BRANDÃO
CLEYTON FELIX FERREIRA
CRISTIANE MARIA MARQUES CARDOSO
DEBORA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA
DENISE DE MELLO SAMPAIO
DENY HAMILTON PERES
DIRCE LEIA SOUZA E SILVA DE ALMEIDA
DONIZETE DIAS DOS SANTOS
EDENIR PEDRINI
EDNA MARIA OSHIRO
EDUARDO AUGUSTO CESAR SALGADO
EDUARDO FILIPPINI
EDUARDO FUKUNAGA
EIJI KAKIHATA
ELAINE DE SOUZA SILVA FIORI
ELAINE MOREIRA DA ROCHA
ELIANA MOREIRA DA SILVA MARTORELI
ELISÂNGELA ROCHA DA SILVA
ELISANGELA VIEIRA COBRA
ELIZETE DE OLIVEIRA
ELOISA FELIX DE ARAUJO
ELOISA HELENA FERREIRA DA SILVA
ELZA DOS SANTOS GOMES
ELZA PENHA DA COSTA
EUDES ARGEO CHERIGHIM
EVA APARECIDA DOS SANTOS
EVA ROSA DA CRUZ
FABIO CESAR FITTIPALDI
FABIO DO AMARAL E SILVA
FABIO GUIMARAES SERRA
FABIO JOSÉ DA SILVA NOJOZA
FABIO LUIZ BET
FERNANDA ANTUNES BARBOSA
FERNANDA DADARIO DIONISIO
FERNANDO CESAR CALORE
FERNANDO JOAQUIM CALDEIRA
FIRMINO LUIZ PEREIRA DA MOTA
FLÁVIO HENRIQUE GIORDANI
FRANCISCO PRIETO GIL
GABRIEL DA SILVA SANTOS ROSA
GABRIEL RODRIGUES FERREIRA
GECIANE LACERDA SANTOS
GIANA MARIA LA LAINA RIBEIRO DA SILVA
GISELA MARIA FRANCO POMPEU
GLAUCIA DE RESENDE GUERRA
GLAUCIA DOS SANTOS MOLINA
GRAZIELA APARECIDA MARTINI
HELENILDA SILVA
HELENITA BATISTA DOS SANTOS
IRINEU MONTEIRO JUNIOR
ISIS DE SOUZA FONSECA
IVANETE ALVES PEREIRA ALBERTI
IVANI APARECIDA DE OLIVEIRA
IVSON AUGUSTO DE OLIVEIRA PASSOS
JAILSON LIMA DA SILVA HONORATO
JAIR RODRIGUES
JANETE DE OLIVEIRA BARRETO DOS SANTOS
JÉSSICA ALESSANDRA BORGES
JOÃO BAPTISTA MARTINIANO DE OLIVEIRA FILHO
JOÃO BATISTA DE ARAÚJO
JOÃO BATISTA NARDOCCI NETO
JORGE AIRES KANNO
JOSÉ ADRIANO PEREIRA
JOSÉ ALBERTO RODRIGUES PENHA
JOSÉ ALFREDO WAJIMA
JOSÉ ANTONIO XAVIER
JOSÉ CLAUDIO MORINHO VIANA
JOSÉ EDUARDO TEIXEIRA JULIÃO
JOSÉ FERNANDO DA SILVA
JOSÉ HENRIQUE CABRAL
JOSÉ ROBERTO FERNANDES
JOSÉ TADEU FERREIRA
JULIANA MANTOVANI ROSSI
JÚLIO BATISTA DOS SANTOS FILHO
JUSSARA ESTEVES ANDRIOLI
KATIA KINUKAWA
LAISA LAZARIN COSTA
LEANDRO REIS FANUCCI BUENO
LEILA PAULINO DA SILVA
LICEIA TIEMI IMOTO MAIA
LILIAN GEORGIA ROGÉRIO CARLOS
LILIAN PAULINO DA SILVA
LOURDES ORLANDO BAPTISTA
LUCIA AYAKO SASSAKI
LUIS ANTONIO DE BIAGIO SILVA
LUIZ CLÁUDIO DE CARVALHO DA SILVA
LUIZ MARCELO MARQUES SALES
LUIZ ROBERTO SQUASSONI
LUIZA FERREIRA DE SOUSA GERES
MACLEIDE FREITAS FARIA
MARCELA HORTA NOVOA
MARCELO ALVES FERREIRA
MARCELO GARCIA SINGOLANI
MARCELO PEREIRA GOUVINHAS
MARCIA CRISTINA JOSUÉ
MARCIA DA SILVA CAVALARO
MARCIA MARQUETO
MÁRCIA REGINA CALLES DE JESUS SOUZA
MARCIO CURY ABUMUSSI
MARCIO DO VALLE VALENTE
MARCIO LUIZ CORREA
MARCOS FABRÍCIO BALDAN FERRARI
MARCOS PINTO DE SENNA
MARCY CRISTINA RANGEL ANASTÁCIO
MARIA ABIGAIL GUIMARÃES PAVANITO
MARIA APARECIDA CAMPOIS
MARIA APARECIDA DE LIMA
MARIA APARECIDA FIALHO DO NASCIMENTO
MARIA CANDIDA CALDAS MENDES
MARIA CRISTINA PORTAS CAPELO
MARIA DA GLÓRIA COSTA HACHICH
MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE LIMA
MARIA DE FÁTIMA CARLOS SOUZA
MARIA DE FATIMA RODRIGUES TONETTI
MARIA ELOISA ELLES
MARIA EMILIA DO NASCIMENTO ANDRADE
MARIA HELENA TEIXEIRA GRANDINI DOS SANTOS
MARIA INEZ GARCIA VICENTE
MARIA ISABELA DE TOMMASO FALLEIROS
MARIA LÚCIA CARVALHO MARTINS
MARIA LUIZ DANTAS GIUSSANI RODRIGUES
MARIA RAQUEL ABIB DOS SANTOS
MARIANA RODRIGUES
MARIANY SERAFIM CAMPOS RODRIGUES
MARILZA DE FÁTIMA DE SOUZA BRITO
MARISSOL DAVID
MARIZA BARBOSA ELIAS
MATILDE ADRIANA DE OLIVEIRA GALVÃO
MAURICIO OZORES ALONSO
MERCEDES LEONARDO PELOSI
MICHELLE FERNANDES DE VILA NOVA
MYRIAN HELENA MATTOS DE SABOYA ANDRADE
NATHALIE MARTINS PEREIRA BARAÇAL
NELSON COSTA DOS SANTOS
NELSON OKAMURA
NELSON TADAO NAKATU
NILSON KAZUYKI TAKEUCHI
NILZA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES
NIVALDO TORELLI
ORLANDO JUSTINO DE SOUSA
OSACIRA FERREIRA PAIVA DOS SANTOS
PAOLA ANGERAMI DE CASTRO
PATRICIA ABARCA GALVANINI BRANDÃO
PATRICIA CONTRERA
PATRICIA DE OLIVEIRA MACHIONI
PATRICIA DIAS FERREIRA
PATRICIA EGEA
PAULA RENATA OLBRICH ZANELATO BUCHI
PAULO CESAR GOMES DA SILVA
PAULO SERGIO DE ALMEIDA LEME
PEDRO FAGUNDES DE OLIVEIRA FILHO
RAQUEL AIDE DE OLIVEIRA
REGIANE GOMES OLIVEIRA
REGIANE THOMAZ DA SILVA
REGINA DE FATIMA DOLO OLIVATTO
REGINA MASAKO IIKAWA YAGIHARA
REGINA TSUI YU WONG CHIAO
REGIS DE ABREU BARBOSA
RICARDO AUGUSTO VIEIRA TRAVAGLIO
RICARDO JOTTA DE SOUZA
ROBERT JAMES FUZINATTO
ROBERTA COUTINHO SANITÁ
ROBERTO LOPES DE CARVALHO
ROBERTSON COSTA SANTOS
ROBSON DANTAS
RODNEI MARTINS GANDOLFI
ROGÉRIO CASAROTTO
ROGERIO VIEIRA
ROSANA FREITAS DE PAULA
ROSANA SALETE FURTADO
ROSANGELA PEREIRA
ROSEMEIRE APARECIDA BARBIERI
ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA
ROSEMEIRE APARECIDA DE ARAUJO
ROSY MAIORANO
RUBENS MASSAO KAWAHARA
RUI SHIGUENORI ARASHIRO
SAMARA WIKANSKI
SANDRA MARA POI JUNQUEIRA
SANDRA MARIA DE SOUZA
SANDRA SILVIA DA SILVA
SHEILA DOS SANTOS
SILVANA DA PENHA OLIVEIRA BRITO
SILVANA MARIA AURICCHIO
SILVIO BARRETO DE ALMEIDA CASTRO
SILVIO HIDEAKI YASSUNAGA
SOLANGE ODETE SANTANDER VERONEZE
SOLANGE SILVA NUNES DOS SANTOS
SONIA HERNANDES MARQUEZI ALMEIDA
SONIA MARIA BARROSO MORETTI
STANLEY PLÁCIDO DA ROSA SILVA
SUELI APARECIDA CORRÊA DA SILVA
SUELI PATRIARCHA CLINIO DA SILVA
SUSIANE MIRANDA ARAUJO
SUZANA MITIE MUNAKATA
TACIANA SILVA SANTIAGO
TANIA CRISTINA CORREIA DOS SANTOS
TEREZINHA DE PAULA MOREIRA DA SILVA
TEREZINHA MARIA DA SILVA
THIAGO VIEGAS FROSSARD
UBIRATAN FONSECA DA SILVA
VALDETE BRITO CALAZANS REIS
VALÉRIA BALDINO DE OLIVEIRA
VALERIA CRISTINA BORGES DA SILVA
VALÉRIA DOS SANTOS GABRIEL
VANIA AUDINEIA MANOEL BUENO DE CARVALHO
VANIA MARIA DOS SANTOS CHERUTTE
VERA ALICE TIVERON
VERA LUCIA DE SOUSA SILVA
VERA LÚCIA FIGUEIRA DE MATTOS
VERA LUCIA LOPES DOS SANTOS
VILMA MARIA PIRES DA SILVA
VIRGILIO AUGUSTO PENEIRAS FILHO
VITOR WENCESLAU DA SILVA COBIAK
VIVIANE ESTOPA CANALI
WASHINGTON LUIZ PEREIRA
WELLINGTON ANTHERO
WENDEL BARBOSA DE OLIVEIRA
WILLIAM LOPES PIPOLO
WILSON YOSHIHISA YAMAMURA
WILTON ALEXANDRE DE OLIVEIRA
O SINDFESP continuará acompanhando o cumprimento do despacho, especialmente quanto aos servidores que já tenham efetuado a reposição dos valores e às providências administrativas que venham a ser adotadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Os filiados que estiverem relacionados acima e que já tenham realizado devolução, desconto ou reposição do auxílio pecuniário devem manter os respectivos comprovantes e documentos funcionais, a fim de possibilitar o acompanhamento da regularização de cada caso.
O Sindicato permanece à disposição dos servidores para esclarecimentos.
SINDFESP – Sindicato dos Funcionários da Fazenda do Estado de São Paulo
Diretoria SINDFESP:
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